Sancionada anteontem pelo governador Ratinho Junior, a lei Lei 21.994/2024, que cria o Programa Estadual de Segurança Hídrica, traz como novidade a previsão do pagamento de subvenção no setor. Na região, a Prefeitura de Ivaiporã está adiantada nessa discussão. Implantado na primeira gestão do prefeito Carlos Gil (PSD), o programa Cultivando Água Limpa garantiu uma bem sucedida política de incentivo à proteção de nascentes através de apoio financeiro aos agricultores. “Quando iniciamos o programa, o Rio Pindaúva passou de 4 milhões para mais de 6 milhões de litros de água. O programa tem baixo custo. No entanto, os resultados são impressionantes, melhorando a qualidade da água e reduzindo a necessidade de produtos químicos para tratamento”, comentou o prefeito, que destacou o programa em solenidade alusiva ao Dia do Meio Ambiente.
Sobras para hospital
A Câmara de Apucarana aprovou nas sessões extraordinárias desta quinta-feira projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional de transposição no orçamento do município de R$ 2,5 milhões. Trata-se do montante de sobras que o Legislativo devolveu ao Município na semana passada e que agora o prefeito Junior da Femac (MDB) está transferindo para a Autarquia Municipal de Saúde. O dinheiro será utilizado nas obras do Hospital de Apucarana, em fase de ibras, conforme consta da justificativa do projeto. Para o vereador Moisés Tavares (PP), isso significa que a Câmara também está dando sua contribuição para construção do hospital.
Projetos em Rio Bom
Depois de anunciar, semana passada, o início do projeto de construção de 50 moradias populares, o prefeito de Rio Bom, Moisés de Andrade (PSD), divulgou ontem mais conquistas, com destaque para pavimentação de 5 km na estrada para Santo Antônio do Palmital. O projeto será viabilizado com recursos da Itaipu Binacional e, segundo o prefeito, é a realização de um sonho de 80 anos dos moradores. Outro projeto que está adiantado é a instalação de uma unidade do “Meu Campinho”. A obra já foi licitada e a previsão do prefeito é que a ordem de serviço seja assinada em breve.
Taxa da blusinha
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reagiu positivamente à aprovação, pelo Senado Federal, da taxação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50, que ficou conhecida como a ‘taxa da blusinha’. Para a federação, que representa entre outros setores industriais o ramo da confecção, um dos mais afetados pela voracidade dos produtos chineses em ganhar mercado, a volta da taxação é uma questão de justiça tributária. A Fiep ressalta, entretanto, que a alíquota está longe do ideal e deveria girar em torno de 60%. Como o texto do projeto original da taxação sofreu mudanças no Senado, a matéria ainda precisará ser novamente apreciada pela Câmara dos Deputados.
Número de eleitores
No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições Municipais 2024, cerca de 8,6 milhões de eleitoras e eleitores paranaenses poderão comparecer às urnas para a escolha dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em relação ao pleito de 2022, houve um aumento de aproximadamente 175 mil pessoas (2,03%) aptas a votar. Os números, ainda parciais, foram divulgados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Pelos números, São José dos Pinhais, que conta com 222,7 mil eleitores e Foz do Iguaçu (204,4 mil eleitores) poderão ter segundo turno pela primeira vez. Os dados consolidados somente serão disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de julho.