Cambira leva pedidos para Brasília
Brasília, o prefeito de Cambira, Emerson Toledo Pires (MDB), esteve visitando vários gabinetes de deputados, entre eles, de Beto Preto (PSD) e Sérgio Souza (MDB), para os quais teve a oportunidade passar as demandas do município na busca de mais recursos para atendimento às necessidades da população. Ele esteve ainda nos gabinetes dos três senadores, onde foi atendido pelos chefes de gabinete e assessores levando também reivindicações do município. “Além das demandas, nós temos projetos já em andamento no governo federal. Estivemos com os deputados que representam esses projetos, para vermos em que fase se encontram e poderem então dar continuidade para viabilidade desses recursos”, ressaltou Toledo. (Na foto, Sérgio Souza e Toledo)
Sessões nesta quinta
Vereadores de Apucarana vão se reunir em duas sessões extraordinárias, nesta quinta-feira. A primeira às 15 horas e a segunda às 15h40. O presidente do Legislativo, Luciano Molina (PL), convocou as sessões para apreciação de 10 projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Executivo, além de um projeto de decreto legislativo. A maioria das propostas do Executivo trata de abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou de transposição do orçamento do município. Um também refere-se à alienação de imóvel a empresa e outro autoriza transferência de recursos para entidade. O projeto de decreto legislativo referenda convênio na área educacional.
Mais três comissões
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de resolução 01/2023, da Mesa Executiva, propondo a criação de três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo, alterando o Regimento Interno da Casa. O projeto permite a criação das comissões de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água. A proposta também autoriza a instalação de até sete blocos parlamentares temáticos destinados a tratar de assuntos de interesse da sociedade paranaense. Os deputados seguiram o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PSD).
Fusão partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de incorporação entre as legendas PROS e Solidariedade. A fusão permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão - direitos que as legendas perderam ao não atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022. Nas últimas eleições, a cláusula de barreira estabeleceu restrições a partidos que não receberam pelo menos 3% dos votos válidos, de no mínimo 14 unidades da federação, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada uma.
Prisão em 2ª instância
O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento da proposta que prevê a prisão de condenados em segunda instância pela Justiça. A proposta fazia parte do chamado “pacote anticrime”, lançado por Moro quando era ministro da Justiça do governo Bolsonaro, em 2019, e chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas acabou arquivada sem avançar. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal reviu decisão anterior, e proibiu a prisão em segunda instância. Para ser aprovada, proposta precisa de maioria simples no Senado.