O prefeito de Jardim Alegre, José Roberto Furlan (foto), do Cidadania, avalia que, apesar das dificuldades enfrentadas no decorrer do período com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros problemas que surgem no dia a dia de uma administração municipal, foi possível encerrar o ano de 2023 com as contas rigorosamente em dia, com importantes obras realizadas e muitas conquistas para o município. Ele agradece o apoio recebido do governador Ratinho Junior (PSD) e equipe de secretários estaduais, bem como o apoio dos deputados estaduais e federais que representam o município em Curitiba e Brasília. Da mesma forma, agradece o apoio dos vereadores e a compreensão da população para eventuais problemas surgidos no decorrer do ano. Ele deseja um abençoado 2024 a toda a comunidade.
PSB busca prefeitos
Nos bastidores da política paranaense as especulações das últimas semanas apontam uma acomodação de forças na janela de transferência no mês de março. Ulisses Maia, prefeito de Maringá, a terceira maior cidade do Paraná, é cotado para se transferir para o PSB, do deputado federal Luciano Ducci, assim como o de Londrina, a segunda maior, Marcelo Belinati já foi convidado para deixar o Progressistas e o caminho também é o PSB. Luciano Ducci vem trabalhandopara fortalecer o partido para a corrida eleitoral de 2024 e, inclusive, vai sair candidato à Prefeitura de Curitiba.
Procuradorias da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) da Assembleia Legislativa do Paraná encerrou as atividades no ano de 2023, com um total de 888 atendimentos, entre recebimentos de denúncias, ofícios e mentorias, que são solicitações feitas por vereadores de todo o Estado. A ProMu é um órgão de defesa, monitoramento e mediação da Assembleia Legislativa do Paraná criado em 2019, para incorporar o Poder Legislativo no atendimento das causas femininas no Estado. Desde sua criação foram mais de dois mil atendimentos realizados, auxiliando as mulheres paranaenses a transformar suas vidas. No Paraná já são 140 procuradorias instaladas, inclusive em Apucarana.
Medida causa estranheza
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta sexta-feira ter recebido com “estranheza” a medida provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores atualmente isentos, incluindo as prefeituras. Em nota à imprensa, Pacheco afirmou que a MP desfaz decisão recente do Congresso sobre o tema e que vai analisar com consultores legislativos e líderes partidários se dará ou não andamento à tramitação da proposta. A decisão só deve sair na próxima semana. MP publicada no último dia útil do ano gera polêmica nos meios empresariais e políticos, como o movimento municipalista brasileiro.
Fraudes nas cotas de gênero
A fraude à cota de gênero foi um dos temas mais importantes enfrentados pela Justiça Eleitoral no País ao longo de 2023. Julgamentos de processos sobre o assunto estiveram na ordem do dia de inúmeras sessões presenciais e virtuais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos últimos 12 meses, o TSE julgou 216 processos sobre cota de gênero. As ações compreendem, principalmente, o ato de fraude a partir do registro de candidatas femininas fictícias, com o objetivo de preencher enganosamente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de um mesmo sexo, exigido pela legislação. Ao todo, 760 processos já foram autuados.