A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo, que determina as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026. A votação foi definida em sessão extraordinária por conta do elevado número de emendas em análise: 32, tanto que a sessão passou de duas horas. As emendas são dos vereadores Danylo Acioli (MDB), Tiago Cordeiro (PDT) e Guilherme Livoti (União), sendo este autor de 27 das 32 emendas votadas ontem. ‘É histórica essa participação dos vereadores na discussão”, comentou o presidente da casa, Danylo Acioli (MDB). Entre as emendas apresentadas e aprovadas - todos os textos tiveram aprovação unânime - estão matérias que preveem modernização do sistema tributário, previsões de novas rotinas no sistema, além de adequações legais e até textuais. Uma das emendas adicionou uma crase ao texto. A LDO volta para segunda votação na próxima segunda-feira, em sessão virtual.
IA na Câmara de Apucarana
Ontem, durante realização da sessão extraordinária, o presidente da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli (MDB) confirmou que o legislativo local vai contar com apoio da tecnologia de Inteligência Artificial (IA). O contrato com a empresa que vai fornecer o serviço foi assinado ontem, segundo ele. “A Câmara de Apucarana é primeira e única do Paraná que contratou essa tecnologia, que não será utilizada apenas pelos vereadores, mas pela comunidade”, comentou. Segundo o presidente, a tecnologia - alimentada pelo banco de dados da Câmara - vai permitir a consulta em detalhes à legislação vigente. “As pessoas não sabem, mas recebemos diariamente várias consultas sobre legislação municipal que poderão ser sanadas”.
TCE apura contrato
O Tribunal de Contas do Estado TCE abriu uma tomada de contas extraordinária para apurar o contrato a um custo de R$ 3 milhões entre uma empresa de assessoria jurídica e a Prefeitura de Apucarana, realizado pela gestão anterior. A decisão foi publicada na sexta-feira e comentada anteontem na Câmara. É o contrato que gerou a crise das dívidas do INSS. A empresa tentou garantir créditos tributários para não recolher o INSS, a manobra não foi aceita pela Receita Federal e a atual administração recebeu as faturas de R$ 42 milhões em dívidas com a Previdência. Mais de R$ 300 mil foram pagos para empresa mesmo depois que a Receita anulou esses créditos, revelou o vereador Guilherme Livoti (União).
Aguardando respostas
Ainda sobre a questão do INSS, o líder do prefeito na Câmara, Moisés Tavares (PP), lembrou ontem na sessão que os vereadores aguardam as respostas da série de requerimentos enviados pela Casa a órgãos competentes em relação à dívida previdenciária para estudar que medidas serão tomadas pelo legislativo. Segundo ele, informalmente, o que tem chegado, tem gerado preocupação. “Há indícios muito grandes de irregularidades”, afirma ele, acrescentando, que, por outro lado, está fácil ‘dar nome aos bois’. “Dá para saber quem foi, onde foi, onde está o problema. Se está na prefeitura ou não, onde mora, se é empresário ou não é”, comenta.
Rildo em Curitiba
O prefeito de São Pedro do Ivaí, Rildo Camargo (PSD) cumpriu uma extensa agenda nesta semana em Curitiba. Na Secretaria de Infraestrutura, garantiu recape da estrada do Marisa e materiais para manutenção de estradas rurais. Também visando a zona rural, foi recebido pelo secretário Márcio Nunes, titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), onde obteve recursos de R$ 400 mil para aquisição de oleo diesel para maquinários. Rildo, como de costume, foi à capital na companhia do seu vice, Elço Fabiano (PSDB). Além de batalhar por projetos da Prefeitura, o prefeito também articulou melhorias para a Apae local, em encontro no gabinete do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).