O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2009 da Companhia de Desenvolvimento de Apucarana (Codap), de responsabilidade de Lilian Elizabeth Gruska. A Codap está em liquidação desde 1999 e, em 2009, ainda prestava serviços ao município. Mas, até hoje, não houve sua baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Os motivos para a desaprovação das contas foram a realização do controle interno pela própria liquidante da Codap, evidenciando falta de controle; a ausência de comprovação de que tenham sido tomadas medidas efetivas para recuperação de créditos já vencidos e não recebidos; e a inconformidade das notas explicativas das demonstrações financeiras com o estabelecido na Lei nº 6.404/1976. Ainda cabe recurso.
Ano difícil Ao anunciar ontem um conjunto de medidas para o fechamento do mandato do prefeito Beto Preto (PSD), o secretário da Fazenda, Marcello Machado, frisou que 2017 será um ano muito difícil, com a provável queda de arrecadação. “Estamos fazendo um amplo planejamento e ajustes para evitar problemas futuros”, assinalou.
Exonerações Para viabilizar o fechamento das contas com equilíbrio, Machado disse que os custos operacionais serão reduzidos ao máximo. Outra decisão será a antecipação de exonerações de servidores comissionados em todos os setores da administração municipal. “O remédio é amargo, mas necessário neste momento”, diz ele.
Almoço A Confederação Nacional dos Municípios vai promover almoço neste mês, em Brasília, com todos os prefeitos eleitos em 2 de outubro, incluindo os deputados federais e senadores que representam seus estados de origem. No dia 25 será com os prefeitos das regiões Norte e Centro-Oeste e no dia 27 com os da região Sudeste.
Integração Segundo a Confederação dos Municípios, o almoço faz parte da programação do seminário Novos Gestores, que será realizado na próxima semana, do qual os prefeitos eleitos também deverão participar por região. O objetivo da atividade é promover a integração entre os novos gestores com os parlamentares.
Votação impedida I O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anuncia hoje os locais de votação que serão alterados no segundo turno em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa por causa das ocupações de escolas por estudantes. São 23 locais ocupados em Ponta Grossa, 31 e Maringá e pelo menos 68 em Curitiba.
Votação proibida II A Justiça Eleitoral pretende utilizar como locais de votação creches, escolas municipais e particulares, salões paroquiais e sedes de instituições públicas. Também há universidades estaduais e escolas municipais ocupadas. Segundo o movimento Ocupa Paraná, são 820 os prédios ocupados no Estado.
Crescimento Prefeituras receberam ontem o segundo repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sem levar em conta a inflação, o montante é 12,9% maior em relação a igual período do ano passado. Juntando-se o índice inflacionário, o crescimento do repasse do FPM aos municípios cai para 4,9%.
Queda No acumulado de 2016, o FPM já registra uma queda de 6,55% comparando-se com igual período de 2015. Diante da queda constante e num final de mandato, a Confederação Nacional dos Municípios recomenda aos prefeitos para que tenham cautela nos gastos públicos para poderem fechar as contas.
Negado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou ontem um pedido apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a condenação do Senado que determinou a perda de seu mandato presidencial no processo de impeachment. Senado aprovou a cassação, em 31 de agosto, por 61 votos a 20.
Liminar No despacho desta quinta-feira, o ministro Teori Zavascki negou um pedido de decisão liminar (provisória), deixando para posterior decisão do plenário da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão definitiva, de mérito, sobre o pedido da defesa da ex-presidente Dilma, que não se conforma com sua cassação.
Vapt Vupt
Algumas prefeituras do Vale do Ivaí estão trabalhando em ritmo lento, com corte de serviços.
Prefeitos correm contra o tempo para fazer um caixa visando pagar o 13º salário e quitar outras contas.
No Vale do Ivaí, alguns prefeitos e lideranças políticas já discutem candidaturas a deputado no pleito de 2018.
Nas eleições para deputado estadual e federal devem surgir alguns nomes novos de políticos na disputa.