O presidente da Câmara de Apucarana, José Aírton Deco de Araújo (PR), foi notificado ontem, no início da noite, pelo juiz juiz Rogério Tragibo de Campos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, para que não colocasse em votação no plenário as contas relativas a 2001 do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB). O mesmo juiz já havia concedido liminar a Pegorer suspendendo o processo de julgamento na Casa no mês passado e, agora, encaminhou o pedido diretamente a Deco. Anteriormente, a decisão havia sido encaminhada à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento do Legislativo. O ex-prefeito alega que o prazo de 60 dias para apreciação das contas já expirou. O juiz acatou mandado de segurança apresentado pela defesa de Pegorer e pediu mais informações à Câmara. As contas de 2001 de Pegorer foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Paraná. Entre as ressalvas constam abertura de créditos adicionais sem autorização da Câmara, não recolhimento de INSS e FGTS e déficit orçamentário com aumento da dívida de um exercício para outro.
ESTRANHEZA I
Após ser notificado, o presidente da Câmara, José Aírton Deco de Araújo, disse ontem à coluna ver com “estranheza” o fato de o ex-prefeito Valter Pegorer buscar de todas as formas evitar a votação das contas de 2001 na Câmara. “Por que o ex-prefeito está tão preocupado com a votação? Como diz o ditado, ‘quem não deve, não teme’”, assinala Deco, observando que a matéria, de qualquer forma, não estava prevista para a pauta de ontem à noite.
ESTRANHEZA II
O advogado Petrônio Cardoso, assessor jurídico da Câmara, afirmou ontem que o Legislativo vai recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis. Segundo Petrônio, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que os Legislativos não podem abrir mão do dever de julgar as contas do Executivo. “É estranho que o ex-prefeito (Valter Pegorer) insista em se esconder atrás do Judiciário para não ter suas contas julgadas”, diz o advogado.
AFETADOS PELA CHUVA
Vereadores de Jandaia do Sul aprovaram, por unanimidade, requerimento solicitando ao prefeito Djair Valério, o Carneiro da Metafa, suporte aos moradores do Distrito de São José, afetados por um forte temporal no último domingo. Eles pediram melhorias no manilhamento, desentupimento de bueiros e canalização da água para evitar futuros transtornos naquela comunidade. Ontem, a cidade voltou a registrar transtornos com a chuva.
CASAS DA COHAPAR
Ainda na sessão da Câmara de Jandaia do Sul, o vereador José Aparecido Pereira, o Zé da Gruta (PSD), apresentou requerimento destinado à Cohapar. Ele pede informações sobre a demora na finalização e entrega de imóveis no Jardim das Palmeiras. Segundo o vereador, os contemplados pelas moradias estão sofrendo com a espera.
PACOTE DE OBRAS
O prefeito de Novo Itacolomi, Roberto Munhoz, o Polaco da Pá, pretende entregar várias obras na sexta-feira, com presença de deputados. Ele vai inaugurar 27 casas agrícolas, assinar autorização para dois poços artesianos, duas patrulhas agrícolas, reforma da Clínica da Mulher e sinalização urbana.
ELEIÇÃO NA OAB
O advogado José Augusto Araújo de Noronha foi eleito presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná. O resultado oficial foi proclamado ontem com 100% das urnas apuradas. A chapa de situação encabeçada por Noronha, XI de Agosto, recebeu 67,05% dos votos e deve permanecer no comando da OAB nos próximos três anos.
FLORES NA ASSEMBLEIA
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai desembolsar R$ 6 mil por mês na aquisição de flores para ornamentação e homenagens. O pregão para contratação da fornecedora das flores foi aberto no último dia 4 de novembro, com valor máximo de R$ 72 mil anuais. Este foi o mesmo preço oferecido pela empresa vencedora do pregão.
GERAÇÃO ATITUDE I
O governador Beto Richa (PSDB) recebeu ontem, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, estudantes e professores que participam do projeto Geração Atitude, uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Assessoria Especial de Juventude, com Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
GERAÇÃO ATITUDE II
O projeto apoia a formação cidadã de estudantes paranaenses e promove a cidadania, a participação social e o protagonismo juvenil. Em sua segunda edição, o Geração Atitude envolveu, neste ano, cerca de 12 mil alunos de 160 colégios estaduais do Paraná. Por meio do Guia do Cidadão, material desenvolvido pelo Ministério Público, os alunos discutem temas como cidadania, democracia, política, eleições, voto consciente e o funcionamento dos órgãos públicos.