A prestação e a análise das contas de 2015 dos 399 municípios paranaenses passarão por uma mudança histórica, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O prefeito responderá pelos atos de governo, que são de sua competência direta, incluindo os investimentos mínimos em educação e saúde estabelecidos pela Constituição. Já os atos de gestão serão alvo de monitoramento e fiscalização permanentes, à parte da prestação de contas anual (PCA) do chefe do Poder Executivo municipal. Com a mudança, o TCE-PR ganhará rapidez para detectar irregularidades e determinar sua correção imediata, sem a necessidade de esperar às vezes mais de um ano, até o julgamento das contas. Os atos de gestão irregulares detectados serão transformados em processos apartados de tomada de contas.
VOTO COM RESSALVAS
O vereador José Eduardo Antoniassi (PSDB) votou favorável, na primeira sessão extraordinária ontem a todos os projetos de leis enviados pelo Executivo de Apucarana. No entanto, ele disse que não teve tempo de analisar todas as matérias, o que pretende fazer neste intervalo que antecede a segunda votação para dar seu voto final. Por isso, alguns tiveram sua aprovação com ressalvas.
EXPLICAÇÕES
Antoniassi tem dúvida, por exemplo, sobre a alteração que o Município está fazendo no projeto aprovado anteriormente possibilitando a compra de imóvel da antiga Rede Ferroviária Federal. Pelo que ele entendeu, estão sendo acrescentados agora juros e mais uma taxa. O vereador Alcides Ramos (DEM) garante que não há nada de acréscimo, mas sugere que o procurador do Município, Paulo Vital, esclareça o assunto.
JUSTIFICATIVA
Na exposição de motivos sobre alterações no projeto que trata da compra do imóvel da Rede Ferroviária Federal, o prefeito Beto Preto (PT) explica que no artigo 1º da lei aprovada em outubro, por um erro formal foi posto um número a mais no CNPJ da Rede Ferroviária. No artigo segundo não haviam sido incluídos juros e Prêmio Seguro que compõem as prestações mensais de 120 vezes.
TERRENO PARA IGREJA
Um dos projetos do Executivo aprovados ontem pela Câmara de Apucarana cede uma área de terras à Igreja Missionária Unida do Brasil, que atua na região do Residencial Orlando Bacarin. A instituição religiosa esteve representada pela missionária Roseane Cristina, que realiza um trabalho social, construtivo e evangelizador importante, segundo o Executivo e os próprios vereadores.
AUSENTES
Três vereadores não compareceram à primeira sessão extraordinária da Câmara de Apucarana realizada ontem pela manhã: Luiz Cordeiro Magalhães (PT), que é o líder do prefeito no Legislativo, Telma Reis (PMDB) e Mauro Bertoli (PTB). Magalhães encontra-se viajando pelo Estado da Bahia desde a semana que antecedeu o Natal, segundo informações obtidas na Câmara.
SALÁRIOS EM JANEIRO
O prefeito de Cambira, Maurílio dos Santos (PRB), quitou antes do Natal o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. Ele avisou, no entanto, que a folha salarial do mês de dezembro só será liberada no dia 4 de janeiro. Segundo Maurílio, assim como demais prefeituras da região, a de Cambira também enfrenta dificuldades de caixa.
ENTREGA DE VEÍCULOS
O prefeito de Godoy Moreira, Primis de Oliveira (PTB), fez a entrega oficial, no último domingo, de três veículos para o setor de saúde do município. Em ato público no Complexo Esportivo, foram entregues uma ambulância, um automóvel Siena e uma Doblô de sete lugares. Primis salienta que durante seu governo tem procurado investir o máximo possível na saúde, que é uma das prioridades.
ANO TENEBROSO
Apesar de já terem passado por muitas dificuldades neste ano, prefeitos do Vale do Ivaí esperam um 2016 ainda mais tenebroso em função da crise econômica e política, que pode se agravar em função de desentendimentos das autoridades em Brasília. “Seremos obrigados a ter muito jogo de cintura”, avalia o prefeito de Ariranha do Ivaí, Sílvio Petrassi (PSDB).
PREJUÍZO DAS CHUVAS
Além da perspectiva negativa que os prefeitos têm quanto à recuperação da economia do País em 2016, a maioria está preocupada também com as chuvas intensas dos últimos dias, que têm danificado estradas rurais. Eles não sabem o que fazer, já que no começo do ano será retomado o transporte escolar e começa o escoamento da colheita de verão.