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Contas partidárias

Editoria de Política

| Edição de 01 de abril de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram que os processos de prestação de contas partidárias que tramitam nos tribunais eleitorais poderão ser decididos de forma monocrática pelo próprio relator, quando não houver questionamentos ou se houver apenas ressalvas simples feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, “esta é uma medida para evitar acumulação e prescrição de processos”, uma vez que a análise por parte do Plenário se torna demorada em virtude da quantidade de documentos a serem analisados. Portanto, a partir de agora, as contas partidárias que não sofreram impugnação, que contenham manifestação da unidade técnica e também do MPE favorável à aprovação total ou com pequenas ressalvas, poderão ser decididas apenas pelo relator, sem necessidade de julgamento em Plenário.

União O prefeito de Marilândia do Sul e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), Aquiles Takeda (PV), deixou evidenciado na assembleia de ontem que suas prioridades serão a transparência na gestão e a busca constante da união dos municípios, visando o fortalecimento da entidade.

Emendas No encontro em Apucarana com a presença da maioria dos prefeitos que integram o Cisvir, Aquiles Takeda renovou o apelo para que todos lutem por emendas parlamentares em favor do consórcio. Ele planeja realizar uma reunião com todos os deputados federais que atuam em Apucarana e Vale do Ivaí, para discutir o tema.

Doação Nos próximos dias a Prefeitura de Apucarana irá formalizar a doação definitiva do terreno onde foi construída a sede própria do Cisvir, com entrega da escritura. O procedimento é indispensável para que o consórcio tenha acesso a verbas do Estado e da União, que serão investidas na construção do segundo bloco do consórcio.

Mensalidades I Na assembleia de ontem, Aquiles Takeda fez um balanço da situação financeira do Cisvir e cobrou dos prefeitos para que mantenham em dia as mensalidades para que a entidade possa manter suas atividades sem problemas. No encontro ficou decidido que o município que atrasar duas mensalidades será bloqueado.

Mensalidades II O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), que não esteve presente na reunião do Cisvir, informou ontem que Apucarana não deve nada ao consórcio e que suas mensalidades estão em dia. Ele disse esperar que prefeitos de outros municípios inadimplentes façam o mesmo e acertem sua situação junto ao Cisvir.
Aplaudido O presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), foi aplaudido pelos vereadores presentes ontem à tarde na entrevista coletiva, quando anunciou a retirada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) do recurso contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de cadeiras na Casa Legislativa.

Voz ouvida Para alguns dos vereadores, contrários ao aumento de vagas na Câmara no transcorrer deste mandato, a decisão de Mauro Bertoli foi acertada, porque ele procurou acima de tudo ouvir a voz do povo apucaranense, que já se manifestou contra por intermédio de projeto de iniciativa popular e também em eventos na Câmara. 

Casas Os prefeitos Ilton Shiguemi Kuroda (PSC), de Rosário do Ivaí, e Gerôncio Carneiro Rosa (PTB), de Rio Branco do Ivaí, conseguiram nesta semana a liberação da Cohapar para construção de mais casas populares. Serão construídas 100 unidades em Rosário do Ivaí e 50 em Rio Branco do Ivaí pelo sistema FGTS.

Peculato I O ex-prefeito de Luiziana na gestão 2009-2012, José Cláudio Pol (PMDB), foi denunciado por peculato e homicídio qualificado por dolo eventual. Conforme a 5ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, ele mandou retirar da unidade de saúde o único cilindro de oxigênio para uso em ambulância para finalidade indevida. 

Peculato II Segundo a Promotoria de Justiça, o ex-prefeito de Luiziania utilizou o cilindro de oxigência para bombear chope durante uma festa particular. A análise técnica atestou que a falta do equipamento contribuiu para a morte de uma mulher que necessitou do equipamento enquanto este estava em uso na casa do ex-prefeito. 

Vapt Vupt

O prefeito de Kaloré, Washington da Silva (PSDB), prestigia todos os eventos municipalistas do Vale.      
 Apesar de prefeito de município pequeno, Washington tem participação ativa nas reuniões de prefeitos.        
Alguns prefeitos mandaram representantes para a reunião do Cisvir, ontem, em Apucarana.          
Secretários municipais de Saúde de toda a região também se fizeram presentes no encontro do Cisvir.