O líder do PT no Senado, Humberto Costa (foto), protestou contra a proposta do relator do projeto do Orçamento Geral da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O corte corresponde a 35% dos R$ 28,8 bilhões que o governo pretende aplicar no programa ano que vem.
Para Humberto Costa, a proposta é absurda e descabida, justamente quando o programa completa 12 anos de existência e se torna o maior programa de transferência de renda do mundo. Acrescentou que 55% dos beneficiários são crianças e adolescentes que passaram a ter direito à alimentação, à saúde e à educação em razão do Bolsa Família.
Redução do ICMS
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou ontem com representantes dos estados a segunda audiência pública sobre o projeto de resolução (PRS 1/2013) que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. O projeto foi apresentado em 2013 com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Para o relator do texto, senador Wellington Fagundes (PR-MT), ficou claro que o Senado precisa encontrar uma fórmula que não engesse as regiões menos desenvolvidas, mas que também não alimente a guerra fiscal.
Encontro de deputados
Deputados que presidem ou que são membros das comissões de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de diversos estados do Brasil vêm ao Paraná amanhã para participar de reunião ordinária da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente. A abertura oficial do encontro acontece às 9 horas, no Auditório Legislativo da Alep. O evento tem o objetivo de debater, entre outros temas, a realização de uma ação em nível nacional, previamente batizada de “Operação Cuida Brasil – Direito da Criança Não é Brincadeira”.
Esporte paranaense
A Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa aprovou ontem pareceres favoráveis a dois projetos de lei: o nº 539/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que reconhece o Futsac (Futebol de Saco) como modalidade esportiva oficialmente criada no Paraná, e o nº 357/2015, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), que institui o Dia e a Semana Estadual de Fomento ao Surf no Paraná. O Futsac nasceu a partir de adaptações das regras do futebol e também do futevôlei, sem utilizar as mãos, apenas os pés e a cabeça para dominar a bolinha. O jogo acontece num espaço com traçado semelhante ao das quadras de tênis e a bola é feita de plástico reciclado. O objetivo é derrubar a bolinha no campo do adversário.
Mudanças na Agepar
Os deputados paranaenses aprovaram o projeto de lei complementar nº 19/2015, que trata de aspectos organizacionais, orçamentários e funcionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). O projeto passou com duas emendas. A primeira, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), trata da composição do Conselho Consultivo da Agepar; enquanto a outra, do deputado Requião Filho (PMDB), define a realização de audiências públicas periódicas, presenciais ou por meio eletrônico.