A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se amanhã para analisar projeto que destina 5% das unidades produzidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil. O Projeto de Lei do Senado 331/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ao justificar a proposta, Vanessa argumentou que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados, incluindo os trabalhadores da construção civil.
Uso racional da água
A Política Nacional de Recursos Hídricos pode passar a prever campanhas educacionais permanentes para estimular o uso racional da água, conforme determina o PLS 587/2015, do senador José Agripino (DEM-RN). A matéria será votada hoje, em caráter terminativo, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. José Agripino lembra que períodos de estiagem estão mais frequentes e mais longos, devido a mudanças no clima, exigindo o uso racional de água em todo o ano, e não apenas em períodos de racionamento. Ele afirma que a conscientização da população deve ser um processo continuo, de forma a “consolidar atitudes mais proativas em favor da sustentabilidade ambiental”.
Sódio e gordura
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará reunião deliberativa amanhã. Entre os projetos que podem ser analisados, estão dois que criam restrições para gorduras e açúcares em alimentos e para o uso de anabolizantes. O texto a ser analisado determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça limites para as quantidades de gordura saturada, açúcares livres e sódio nos alimentos. Esses limites deverão ser revisados a cada quatro anos, no máximo.
Alterações no Fies
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado fará reunião deliberativa hoje, às 11h30, para apreciar uma pauta com 10 projetos de lei e quatro requerimentos. O destaque da lista de votações é o projeto que cria nova regra para a seleção dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O PLS 433/2014 altera as regras de seleção do Fies para incluir como critério de escolha dos beneficiados o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto é oriundo de sugestão de participantes do Programa Jovem Senador de 2013, e teve como autores os estudantes Isamara Cardoso de Brito, Ivanlins Nascimento da Costa, João Vítor Silva e Maria Eduarda Nunes da Silva.
Transporte de poncã
Os produtores paranaenses de poncã já podem comercializar a fruta com folhas e ramos – o que assegura a maior durabilidade da mercadoria – em outras regiões do país. O transporte da fruta nestas condições está previsto na Lei estadual nº 18.708/2016, que determina que ele deve ser feito sempre acompanhado do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), documento que vai informar o local de colheita do produto. Segundo o deputado Alexandre Curi (PSB), a medida vai beneficiar de forma direta e imediata os produtores da fruta.