A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza hoje, a partir das 9 horas, na Câmara de Vereadores de Londrina, uma audiência pública para debater com a comunidade e autoridades do Estado e dos municípios, políticas de combate ao crime.
A proposição é do deputado estadual Cobra Repórter, do PSC (foto), que é integrante da Comissão na Alep. “Queremos ouvir os representantes da região sobre as principais demandas da área de segurança”, destacou o deputado Cobra Repórter.
Mulheres na política
O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebe hoje, a partir das 9 horas, audiência pública para debater a importância da participação das mulheres nos espaços de poder. O encontro faz parte da campanha “Mais Mulheres na Política, a Reforma que o Brasil Precisa”, inciativa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados. O evento tem ainda o objetivo de apoiar a aprovação da PEC 134/2015, que estabelece reserva mínima de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras, ampliando para 12% e, por fim, para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria.
Serviço militar feminino
As mulheres, a partir dos 18 anos de idade, poderão vir a prestar o Serviço Militar, se for aprovado um projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que seria discutido ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A senadora defende a inclusão das mulheres na preparação para combate nas Forças Armadas. Atualmente, as mulheres prestam serviço apenas em funções de apoio. O projeto da senadora (PLS 213/2015) permite às mulheres a prestação optativa ao serviço militar. O projeto tem parecer favorável da relatora.
Período do defeso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada, mas os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado segue para análise do Senado. A portaria do governo permite que a suspensão seja prorrogada uma vez, por mais 120 dias. A intenção é acabar com excessos no pagamento do seguro-defeso. A medida é acompanhada do recadastramento dos pescadores artesanais e revisão dos períodos de defeso.
Novos cargos para PMs
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A matéria será votada ainda pelo Senado. De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico a esses militares quando houver compatibilidade de horários.