A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na construção, reforma e ampliação de 14 escolas em todo o Paraná resultou na impugnação de despesas que totalizam R$ 29,7 milhões. O órgão de controle emitiu 13 Comunicações de Irregularidade envolvendo seis empresas, 23 agentes públicos e 13 privados. “A impugnação significa que os recursos terão de ser devolvidos, pois foram pagos por obras não realizadas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha. “Este trabalho é uma resposta positiva aos anseios da população. Nestes casos, é mais do que desejável que o dinheiro público retorne à sua origem para reverter em benefícios à sociedade”, completa. Do valor total, R$ 15,8 milhões dizem respeito a recursos estaduais e R$ 13,9 milhões da União. As empresas envolvidas são Valor Construtora, MI, Machado Valente, TS Construção Civil, Briochi Engenharia e Atos Construção Civil.
Juízes A Comarca Eleitoral de Apucarana, que inclui ainda Cambira e Novo Itacolomi, já definiu os juízes e promotores que vão atuar nas eleições deste ano. Pela 28ª Zona Eleitoral vão responder a juíza Renata Bolzan Jaris e o promotor Sérgio Salomão. Na 179ª vão atuar o juiz José Roberto Silvério e o promotor Gustavo Marinho.
Subsídios O grupo Cristãos pelo Brasil já concluiu a coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que reduz os subsídios dos vereadores de Apucarana para o próximo mandato dos atuais R$ 8,8 mil para R$ 2,1 mil. Segundo o membro do grupo, André Romagnolli, mais de 6 mil assinaturas foram coletadas na cidade.
Validação Conforme André Romagnoli, o grupo Cristãos pelo Brasil, com auxílio do Observatório Social de Apucarana, trabalha agora na validação dessas assinaturas junto à Justiça Eleitoral. A intenção é entregar o projeto de iniciativa popular à Câmara de Vereadores até final deste mês para que seja analisado e votado.
Jardim Alegre O vereador Edson Beltrame (PDT), popular Pato Branco, deverá ser candidato a prefeito de Jardim Alegre no pleito deste ano. Sua candidatura já está definida pelo seu grupo político. Pato Branco ocupa o quarto mandato de vereador, foi presidente da Câmara em 2007 e 2008 e por duas vezes foi o vereador mais votado.
Meio expediente Em função de ser este um ano eleitoral e com o agravamento da crise política e econômica do País, alguns prefeitos do Vale do Ivaí cogitam adotar o meio expediente nas prefeituras já a partir de julho. Objetivo é evitar denúncias de favorecimentos a eleitores e economizar recursos para o 13º salário.
Cafeicultores O presidente da Câmara de Apucarana, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), apresentou projeto na Câmara tornando de utilidade pública a Associação dos Cafeicultores de Apucarana. Segundo ele, com este projeto a associação terá condições de obter recursos governamentais para seus projetos.
Auditoria O Ministério da Transparência (antiga Controladoria-Geral da União) vai fazer uma espécie de auditoria em 70 municípios brasileiros no mês de julho, para verificar, entre outras coisas, como estão sendo aplicados os recursos federais. Os municípios são mantidos em sigilo e a fiscalização será feita de surpresa.
Legado “Os momentos difíceis que estamos vivendo representam um acerto de contas do Brasil com ele mesmo. Delações, denúncias, descobertas estarrecedoras, tudo isso faz parte de um legado maldito de que o Brasil precisa se livrar. Passar o Brasil a limpo não será fácil nem indolor”, diz Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia.
Siope Dos 5.568 municípios brasileiros, 83,11% transmitiram as informações dos gastos em educação referente ao ano de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Siope recebe informações sobre o que estados e municípios investem em manutenção e desenvolvimento de ensino.
Suspensas Isto significa que 940 cidades estão pendentes com o Siope. Da região, estão na lista Lunardelli e São João do Ivaí. Os que não transmitiram informações já estão inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e as transferências que precisam de convênios ou ajustes já foram suspensas.
Vapt Vupt
A partir da semana que vem a Comarca de Apucarana deverá convocar mesários que irão trabalhar nas eleições.
Assim como em eleições passadas, o Ministério Público pretende agir com rigor no pleito deste ano.
Municípios do Vale como Cambira, Califórnia, Bom Sucesso e Novo Itacolomi deverão ter eleições acirradas.
Em Lidianópolis só surgiu um candidato a prefeito até agora, que é o atual vice Julinho Ciência (PSDB).