A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o “acesso universal à internet”. A autora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), defende que hoje em dia o acesso à internet é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, intelectual, educacional, profissional e econômico de qualquer nação. “A internet dá voz ao cidadão. É fato inconteste que a internet revolucionou as formas de se viver em sociedade, eliminando as barreiras físicas e temporais, horizontalizou a comunicação e democratizou acesso à informação. É fundamental um olhar que dê conta dessas transformações”, disse.
Salas inativas I O vereador Luciano Molina (Rede) teve requerimento aprovado na Câmara de Apucarana pedindo informações ao Executivo em que situação se encontram as salas do segundo e terceiro andar do prédio do Cine Teatro Fênix, onde a princípio funcionaria o “Quarteirão da Cultura”.
Salas inativas II Luciano Molina observa que há mais de oito anos aquelas salas do Cine Teatro Fênix estão com suas obras paralisadas por causa de problemas com a construtora e outras situações adversas. Para Molina, se a Prefeitura não tem interesse naquelas salas ou não sabe o que fazer, que sejam vendidas.
Cancelada O prefeito de Ivaiporã, Miguel Roberto do Amaral (PSDB), informou ontem que foi cancelada a reunião que seria realizada hoje entre os prefeitos da nova Associação Central dos Municípios para eleição da diretoria. O motivo é que a maioria dos prefeitos já tinha outros compromissos.
Fechada De acordo com Miguel Amaral, uma reunião será agendada pela nova associação dos municípios para eleição da primeira diretoria. No entanto, na próxima semana deverá acontecer uma reunião fechada de trabalho. Quem está cuidando dos detalhes é o prefeito de Lidianópolis, Adauto Mandu (PHS).
FPM liberado Prefeituras receberam anteontem a última parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante creditado nas contas teve uma pequena queda de 0,83% em comparação com igual período de 2016, contando com a inflação. Sem a inflação, há crescimento de 1,43%.
Esgoto O prefeito de Jandaia do Sul, Ditão Púpio (PSC), assinou com a Sanepar termo de reajuste no valor de R$ 342,9 mil para as obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário do município. O termo foi assinado na presença do gerente regional da Sanepar, Luiz Carlos Jacovassi. Obra deverá atingir 90% da cidade.
Mais recursos O governador Beto Richa (PSDB) e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam hoje, às 9h30, no Palácio Iguaçu, mais investimentos em melhoria e ampliação dos sistemas de água e esgoto de 20 municípios paranaenses. As obras serão feitas pela Sanepar com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal.
Condenado O juiz federal Sérgio Moro condenou ontem o ex-gerente da Petrobras Pedro Xavier Bastos a 11 anos e 10 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. O ex-gerente foi preso no dia 25 de maio deste ano no Rio de Janeiro. Atualmente, está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele responde ação na 41ª fase da lava jato.
Acusação Pedro Bastos foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber um total de US$ 4,8 milhões em propinas. No entanto, ele nega parte das acusações e chegou a chorar diante do juiz, ao considerar a denúncia injusta. O valor mínimo de reparação de danos fixado por Moro, devido à Petrobras, é de US$ 4,8 milhões correspondentes ao montante de vantagem indevida.
Caetano barrado Proibido de fazer um show na ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em um terreno em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, o cantor Caetano Veloso criticou a decisão da Justiça e disse que esta foi a primeira vez desde a redemocratização do País que ele foi impedido de cantar. Episódio ocorreu anteontem à noite.
Vapt Vupt
Prefeituras do Vale do Ivaí ainda estão contabilizando os prejuízos provocados pelas fortes chuvas.
Em Marumbi, segundo o prefeito Adhemar Rejani (PMDB), várias estradas e duas pontes foram danificadas.
Em Kaloré, o prefeito Washington Luiz da Silva (PSDB) informa que os estragos na zona rural também são grandes.
Prefeitos já estão preparando pedido de ajuda ao governo do Estado para recuperação de pontes e estradas.