Liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), libera estados e municípios de autorização prévia de seus respectivos legislativos para renegociar dívidas com a União em índices menores. O aval das câmaras municipais e das assembleias legislativas está previsto no Decreto 8.616, baixado em 29 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff (PT) para regulamentar os novos critérios para os financiamentos que haviam sido estabelecidos pela Lei Complementar 148/2014. Essa lei autorizou a União a adotar novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados e municípios. No exercício da presidência do Supremo, Cármen Lúcia acolheu anteontem o pedido apresentado um dia antes pelo PT e pelo PPS, que questionaram a regra a pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
AÇÕES JUDICIAIS
Outro item do decreto suspenso pela liminar do STF foi a necessidade de que os municípios e estados retirem as ações judiciais que eventualmente já estão impetradas contra a União para que os aditamentos sejam assinados. Após o recesso do Judiciário, que termina nesta segunda-feira, o caso será reanalisado pelo ministro Celso de Mello, que será o relator da ação.
COMPETÊNCIA
Na inauguração da Escola Municipal Fernando José Acosta, no Residencial Sumatra II, em Apucarana, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) fez um relato acerca do desempenho do prefeito Beto Preto (PT). “Atendo prefeitos de todo o Paraná e posso testemunhar que Apucarana tem um dos prefeitos mais competentes que já lidei em toda a minha trajetória política”, afirmou a senadora.
PERSISTÊNCIA
Segundo a senadora Gleisi Hoffmann, a persistência e a determinação do prefeito Beto Preto na busca por recursos, obras e programas para Apucarana são merecedoras de reconhecimento. “E nós temos a obrigação de ajudar o prefeito lá em Brasília”, disse Gleisi, destacando os muitos investimentos que os governos de Lula e Dilma já viabilizaram para o município.
LÍDER, NÃO
A senadora paranaense Gleisi Hoffmann está sendo cotada para assumir a liderança do governo Dilma no Senado. Durante sua passagem por Apucarana na última sexta-feira, no entanto, ela revelou a esta coluna que não deverá ocupar este cargo. “A tendência é eu assumir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, disse ela, lembrando que esses assuntos ainda estão em discussão.
FIM DO RECESSO
A Câmara de Vereadores de Apucarana retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira, às 20 horas, pondo fim ao recesso de final e início de ano. A principal tarefa do Legislativo nesta primeira reunião ordinária do segundo semestre será eleger as comissões permanentes para atuar no decorrer deste ano.
INDICAÇÕES
Quem está preparando uma grande quantidade de requerimentos e indicações para a primeira sessão ordinária ou na seguinte do segundo semestre da Câmara de Apucarana são os vereadores Gilberto Cordeiro de Lima (PMN), José Eduardo Antoniassi (PSDB), Luciano Molina (PMDB) e Antônio Ananias (PSDB) “O volume será grande”, garante Gilberto Lima.
SESSÃO SOLENE
Uma sessão solene do Congresso Nacional, reunindo parlamentares da Câmara e do Senado, está marcada para terça-feira, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A sessão vai abrir os trabalhos do segundo semestre após o recesso. Evento terá a presença também de chefes dos poderes Executivo e Judiciário, que vão entregar as suas prioridades para este ano.
RETORNO DAS CPIS I
Cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados vão retomar as atividades em fevereiro, em diferentes fases de trabalho. Duas CPIs estão perto do fim (a dos Maus-Tratos a Animais e a do BNDES). As outras três (CPIs dos Fundos de Pensão, dos Crimes Cibernéticos, e do Incra e da Funai) vão manter as investigações pelo menos até março e abril.
RETORNO DAS CPIS II
O presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), explicou que os técnicos da comissão, com o apoio da Polícia Federal, mantiveram as investigações durante o recesso parlamentar, atualizando as informações diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Esta CPI tem como relator o deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB).