Até o próximo dia 22, cada Câmara de Vereadores dos 399 municípios do Paraná deverá votar sua Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2016. Nestas leis devem estar previstos os recursos necessários à ampliação de vagas na educação infantil para assegurar que, a partir do próximo ano, todas as crianças de 4 e 5 anos estejam frequentando a escola, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Por esse motivo, promotores de Justiça em todo Estado estão mobilizados para orientar os vereadores quanto à necessidade do cumprimento deste comando constitucional. Dados do MP indicam que são necessárias cerca de 70 mil novas vagas para atender a demanda do Estado. O levantamento foi feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Censo Escolar.
NATAL EM APUCARANA
A campanha “Natal em Apucarana”, que visa levar melhorias gerais para a área central da cidade e, ao mesmo tempo, trabalhar uma boa acolhida a todos os consumidores de Apucarana e região, vem obtendo uma ótima aceitação de todos os lojistas.
BOA ADESÃO
O prefeito Beto Preto (PT) se manifestou ontem empolgado com a receptividade dos comerciantes. “A proposta foi muito bem aceita, com apoio da Acia e do Sivale, além do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista de Apucarana, e tem tudo para alavancar o nosso comércio e tornar Apucarana mais acolhedora neste natal”, avalia.
MATERIAIS NAS LOJAS
O trabalho de distribuição do material, incluindo adesivos, bandeirolas e folders, está sendo conduzido por várias equipes sob a coordenação do vice-prefeito Junior da Femac e o do superintendente de relações com a comunidade, Laércio de Morais. “A aceitação tem sido excelente”, reitera Laércio de Morais.
TRÁFEGO DE CAMINHÕES I
Os vereadores de Apucarana voltam a discutir, na sessão ordinária de hoje à noite, o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Luciano Augusto Molina (PMDB), que define novas normas para as operações de carga e descarga e a circulação de caminhões no Município. A proposta passou por unanimidade na primeira votação, mas gerou bastante polêmica. Hoje, o assunto deverá voltar a esquentar os debates.
TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Na semana passada, os vereadores Alcides Ramos Júnior (DEM) e Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) foram os principais críticos da matéria. O primeiro defendeu uma emenda para evitar que caminhoneiros da cidade sejam prejudicados com a restrição do tráfego. O segundo contestou a redação em projeto de lei complementar, já que o assunto, na sua opinião, era matéria de lei ordinária.
OPERAÇÃO CILINDRO
O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo regional do Gaeco de Maringá, cumpriu ontem 56 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e dois de condução coercitiva. As ações fazem parte da operação Cilindros, que investiga a adulteração de oxigênio hospitalar em 35 cidades por três distribuidoras instaladas nos municípios de Cianorte, Campo Mourão e Maringá.
IRREGULARIDADES
De acordo com o Gaeco, centenas de hospitais estão sendo abastecidos por cilindros de gás medicinal adulterados e com lacres falsos, sem qualquer esterilização ou controle sanitário, em desacordo com as determinações legais. Segundo as investigações, as datas de validade de inspeção sanitária dos equipamentos foram alteradas, assim como a cor dos cilindros, resultando na distribuição de cilindros industriais, de menor qualidade, no lugar de cilindros hospitalares.
APREENSÃO EM GRANDES RIOS
O Gaeco investiga também crime contra as relações de consumo, uma vez que as empresas estariam comercializando cilindros com quantidade menor de gás em relação à informada nos equipamentos. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas empresas, em residências de funcionários e unidades de saúde. Grandes Rios é um dos municípios onde estaria ocorrendo a irregularidade.
ENCERRAMENTO NA ASSEMBLEIA
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou ontem que o plano da Casa é encerrar os trabalhos no próximo dia 16. Para isso será preciso, porém, resolver o impasse em torno do Orçamento da Defensoria Pública do Estado para 2016. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a discussão do Orçamento do Estado para o ano que vem, determinando que o governo recomponha as verbas para o órgão.