A partir deste ano, as 399 prefeituras paranaenses deverão informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a demanda por vagas nas creches e pré-escolas do município. A exigência visa aferir o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina a universalização, já em 2016, da pré-escola às crianças a partir dos quatro anos. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha. O cumprimento dessa obrigação das administrações municipais foi incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016 e será acompanhado pelos técnicos do órgão de controle ao longo deste ano. O ponto de partida para a análise é um conjunto de indicadores criado no âmbito do Programa de Implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal Paranaense (IEGM-PR).
CENTRO CIRÚRGICO
A entrega do Centro Cirúrgico do Canil Municipal de Apucarana, no último sábado, foi marcada pela emoção. O órgão era alvo de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público e o cumprimento de todas as exigências foi complicado e processo perdurou por alguns anos.
AGRADECIMENTOS
A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana (Soprap), Izamélia Constâncio, fez questão de enaltecer todos os membros da entidade, bem como simpatizantes e profissionais voluntários, como médicos veterinários da cidade.
COMPROMISSO HONRADO
Izamélia lembrou dos obstáculos para manter as atividades da Soprap, e arrancou lágrimas de muitas pessoas ao narrar algumas passagens, na difícil missão de estruturar o centro cirúrgico do canil. “Felizmente, o prefeito Beto Preto honrou todos os compromissos assumidos com a Soprap”, lembrou ela.
VISITA NO GABINETE I
Falando em Beto Preto, o prefeito apucaranense recebeu ontem a visita do médico Adalberto Rocha Lobo, que há um ano transferiu residência para Porto Velho (Rondônia). Os dois foram companheiros de sigla partidária (PSDB) no final dos anos 80 e início dos anos 90.
VISITA NO GABINETE II
“Recebi com grande satisfação a visita do Dr. Lobo, que exerceu dois mandatos na Câmara Municipal de Apucarana, nas legislaturas de 1989/1992 e de 1993/1996”, comentou o prefeito, enaltecendo a trajetória do colega médico na vida pública apucaranense.
VISITA NO GABINETE III
Lobo revelou que seu filho, Bruno Carmelo Rocha Loures, também neurocirurgião, o convenceu a trabalhar na área em Porto Velho e Rio Branco (Acre). “Depois de 37 anos atuando no Norte do Paraná, estou agora enfrentando novos desafios na profissão, atuando exclusivamente para o governo, via Sistema Único de Saúde (SUS)”, contou.
AÉCIO NA FRENTE
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) lidera em todos os cenários pesquisa nacional para presidente divulgada ontem pelo instituto Paraná Pesquisas. O levantamento foi realizado entre os dias 28 de fevereiro a 02 de março. Foram ouvidos 2.022 eleitores de 24 estados brasileiros. No principal cenário, Aécio lidera, com 22,6%, seguido de Marina Silva (Rede), com 16,5%. Lula está empatado com a ex-ministra, com 16%.
CONTRA CORRUPÇÃO I
Com 41 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei nº 2/2016, de autoria do Poder Judiciário, que prevê a pena de suspensão aos auxiliares da Justiça que receberem propinas ou comissões de qualquer natureza em razão de cargo ou função.
CONTRA A CORRUPÇÃO II
Na justificativa à proposta o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, argumenta que o comportamento descrito acarreta a completa desmoralização do servidor público e não se coaduna com a simples pena de suspensão. Lembra também que a conduta configura delito previsto no artigo 317 do Código Penal, que trata da corrupção passiva.
PARANÁ SEM DENGUE
Os deputados decidiram rejeitar o veto de nº 9/2016 ao projeto de lei nº 520/2015, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que dispõe sobre a criação do selo estadual “Paraná sem Dengue” para todos os municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate à doença. O Governo do Estado vetou a proposta original.