Acabar com o chamado efeito cascata com fim da vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros de tribunais superiores, é o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015. A matéria está na pauta de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Em síntese, a proposta impede o chamado efeito cascata no reajuste das remunerações, hoje provocado por cada aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto remuneratório para o funcionalismo. Se aprovada no plenário, os ministros dos tribunais superiores deixam ter seus ganhos fixados com base em 95% do que recebem os ministros do STF. O salário do procurador-geral da República também acompanha o dos ministros do STF, e os de toda a categoria são definidos a partir desse teto.
“MINHA CASA” À VENDA
A Prefeitura de Apucarana, por meio de sua Procuradoria Jurídica, encaminhou ontem à Delegacia da Polícia Federal de Londrina queixa crime contra suposto proprietário de casa no Residencial Sumatra, que colocou o imóvel à venda através do site OLX. No anúncio o vendedor pede R$ 20 mil pela casa ou troca por automóvel e ainda acrescenta que a prestação mensal é de R$ 34.
QUEIXA NA PF
A oferta “bombou” nas redes sociais, com muitas críticas e até revolta de apucaranenses. É de conhecimento público que muitas famílias que precisam de uma casa continuam na fila de espera. Pela manhã, o prefeito Beto Preto acionou sua assessoria jurídica, determinando o encaminhamento do caso à Polícia Federal. O documento foi encaminhado pelo sub-procurador, o advogado Marcos Kishino.
CASA COM SUBSÍDIO
Beto Preto lembrou que o Programa Minha Casa Minha Vida não permite em hipótese alguma a venda ou locação da casa. “São residências para atender famílias com renda de até R$ 1,6 mil e com custo subsidiado pelo Governo Federal, onde os contemplados pagam no máximo R$ 60 ao mês, por no máximo 10 anos”, explica o prefeito.
INVESTIGAÇÃO
Beto Preto assinala que uma empresa especializada vem fazendo uma rigorosa checagem dos titulares que receberam unidades do Minha Casa Minha Vida, no Sumatra I e II e também no residencial Jaçanã. “Quem burlar as regras do programa perde a casa recebida”, assegura ele.
UMA HORA DE ATRASO
A Câmara de Apucarana atrasou em quase uma hora o início da sessão extraordinária de ontem à tarde. A sessão estava prevista para as 14 horas, porém teve seu início às 14h55. A Justificativa da mesa diretora é que os vereadores foram chamados para uma reunião, antes da sessão, no gabinete do prefeito Beto Preto (PT), para explicação de alguns projetos da pauta.
COBRANÇA À COPEL
O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), apresentou requerimento na sessão ordinária de ontem cobrando explicações da gerência da Copel sobre podas de árvores. Deco quer saber quais são os critérios utilizados para podar árvores na cidade.
DESTRUIÇÃO
Segundo o vereador Deco, a Copel não está apenas fazendo a poda de árvores em Apucarana. “A Copel está destruindo todas as árvores da maneira como são feitos os cortes de galhos”, diz ele. “Por todo lugar onde passa, a Copel tem deixado um rastro de destruição”, afirma Deco, cobrando mais zelo com as árvores da cidade.
HOMENAGEM A MILITAR
A Câmara de Apucarana realiza sessão solene nesta quinta-feira, às 19h30. Na oportunidade será entregue o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias ao coronel Márcio Luiz Passos Tibério, que comandou o 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado (BIMec) de Apucarana. O coronel, que agora está em Brasília, além das atividades militares fez um trabalho social na cidade.
ENTREGA DE PROJETOS
O prefeito de Arapongas, padre Antônio José Beffa (PHS) fará hoje à tarde a entrega oficial ao presidente da Câmara de Vereadores, Valdeir José Pereira (SDD), o Maringá, e demais vereadores, de três dos quatro projetos de lei da Reforma Administrativa. Serão entregues Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério; Estrutura do Poder Executivo e Estatuto dos Servidores.