Os currículos das escolas de todo o país estarão em breve alinhados, em 60% de seu conteúdo, a uma base nacional comum, que indicará os objetivos de aprendizagem em cada área de conhecimento. Em junho, o Ministério da Educação vai enviar ao Conselho Nacional de Educação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada para atender a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005/2014). De acordo com o PNE, essa base deve ser elaborada mediante pactuação interfederativa, ou seja, envolvendo todos os estados, o DF e os municípios.
Santas Casas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar amanhã projeto de lei (PLS 744/2015) que cria um programa de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as Santas Casas e instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos poderão ser utilizados para a manutenção das atividades bem como para investimentos na melhoria da estrutura e no aumento da oferta de serviços. O senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta, argumenta que os hospitais filantrópicos vivenciam grave crise financeira ocasionada principalmente pela defasagem da tabela de pagamentos do SUS.
Homicidas de policiais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. Pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela. Ainda conforme o texto, o Cadastro Nacional de Homicidas de policiais será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com órgãos de segurança pública de estados e municípios. O cadastro será alimentado pelos órgãos de segurança pública.
Regulação de CPIs
Uma proposta em análise no Senado consolida as regras que regulam os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Hoje, as normas estão espalhadas em dispositivos da Constituição, em leis e em uma resolução. O projeto (PLS) 170/2016 é do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e prevê, por exemplo, critérios para a criação dessas comissões e a obrigatoriedade de que as investigações devam se limitar ao fato determinado que motivou a formação da CPI e proíbe o funcionamento de mais de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o mesmo tema.
Três mil projetos
Mais de três mil projetos de lei relacionados à área de saúde tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. Os dados são resultados de um estudo desenvolvido pela Consultoria Legislativa da Casa. Segundo a pesquisa, mais de 91% desses projetos estão na Câmara desde 2003. Os temas encontrados com mais frequência foram: prevenção, direitos e responsabilidades, atenção à saúde e gestão de recursos.
Muitas propostas são apresentadas em situações específicas, como no caso da epidemia do zika vírus, quando deputados se mobilizaram para aprovar matérias que ajudassem no controle à doença.