O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai agir com maior vigor neste mandato contra Câmara Municipais que concederem diárias em excesso e questionáveis para os vereadores. O novo controle surgiu a partir do que ocorreu em 2014 em Mauá da Serra, quando R$ 225,5 mil foram gastos pelos vereadores com viagens desnecessárias e com valores altos. Segundo o órgão, a concessão de diárias não pode servir de manobra para vereadores aumentarem a remuneração, mas deve atender os princípios do interesse público. Além de valores demasiados, o TCE constatou que cursos para os quais vereadores foram destinados nada tinham a ver com o dia a dia do Legislativo e muito menos com o interesse da coletividade. O Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) do TCE-PR informa que estará atento a essa situação.
Votos válidos I Por unanimidade da Corte (7 votos a 0), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou ontem decisão monocrática do ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, que revalidou os 416 votos obtidos pelo candidato a vereador de Apucarana, Gilberto Clemente de Souza, nas eleições de outubro do ano passado.
Votos válidos II Segundo o advogado Aluísio Ferreira, que acompanhou o julgamento em Brasília, o TSE entendeu que Gilberto Clemente não cometeu improbidade administrativa em processo de licitação quando foi presidente da Autarquia de Saúde de Apucarana. Com isso, o professor Edson (PPS) se mantém na vaga de vereador.
Garantido III A decisão da Corte do TSE derrubou recursos impetrados pela coligação “Siga em frente Apucarana”, do candidato a prefeito Beto Preto (PSD) e do Ministério Público Federal, contestando a candidatura de Gilberto Clemente. Com a decisão final, Gabriel Caldeira (PSDB) continua como primeiro suplente na Câmara.
Treinamento Acontece na segunda e terça feira, no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Apucarana, a primeira etapa do treinamento de técnicos de municípios da Amuvi, para operacionalizar o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). A oficina será dirigida pelo especialista Sérgio Pavan Margarido.
Recursos O treinamento foi proposto pelo presidente da Amuvi e prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD). “As prefeituras precisam dispor de técnicos preparados para monitorar no Siconv a abertura de editais e seus prazos de validade, visando apresentar bons projetos e garantir a conquista de recursos”, defende o prefeito Beto Preto.
Audiências Vários prefeitos do Vale do Ivaí receberam na semana passada recursos de emendas parlamentares no orçamento do Estado, com valores na média de R$ 250 mil. Este dinheiro, no entanto, não poderá ser aplicado pelo prefeito onde ele designar, mas sim onde a população decidir através de audiência pública.
FPM na conta Prefeituras recebem hoje do Tesouro Nacional o primeiro repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é 7,68% maior em relação a igual período do ano passado, sem contar a inflação. Em termos reais, o aumento é de 2,73%. O acumulado do ano já é 4,10% maior que em 2016.
Benemérito A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão de anteontem à tarde oito projetos de lei de autoria dos deputados. Entre eles o que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao padre Célio Marcos Tarozo, responsável pelo Santuário Santa Rita de Cássia, em Lunardelli. Homenagem é do deputado Cobra Repórter (PSD).
Pediu demissão O secretário de Saúde de Londrina, Luiz Soares Koury, pediu demissão do cargo. O motivo se deve a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo o MP, Koury, que é médico, deveria deixar de trabalhar em sua clínica e se dedicar integralmente ao cargo. Ele optou por deixar a função na Prefeitura.
Sem titular A assessoria de comunicação da Prefeitura de Londrina informou ontem que o prefeito Marcelo Belinati (PP), que estava em Brasília, ainda não definiu o nome do novo secretário de Saúde. No entanto Luiz Koury, que pediu demissão, se comprometeu a ficar no cargo até que seja escolhido e empossado o novo secretário.
Vapt Vupt
Prefeituras do Vale do Ivaí já receberam neste ano uma boa fatia de recursos provenientes do FPM.
Mesmo o FPM tendo aumento neste início de ano, alguns prefeitos não conseguem quitar dívidas herdadas.
A Confederação Nacional dos Municípios lembra que no começo do ano o FPM é sempre bom.
No decorrer do período, os repasses do FPM vão caindo gradativamente chegando a índices alarmantes.