Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabam de aprovar pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que a legenda possa fazer um ajuste, em seus estatutos, no prazo de filiação partidária. A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) reduziu de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária, para que um postulante a candidato possa concorrer em uma eleição. É justamente essa a adequação que o partido pretende fazer. Relator da solicitação do PTB, o ministro Gilmar Mendes disse que o artigo 20 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) estabelece que é facultado ao partido político fixar em seu estatuto prazos de filiação partidária superiores aos especificados na lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos. Enquanto o parágrafo único do citado artigo define que os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido não podem ser alterados no ano da eleição.
Prejuízos Para o ministro Gilmar Mendes, do TSE, a eventual negação do pedido do PTB poderia causar sérios prejuízos ao partido, pois os candidatos da legenda nessas eleições de 2016, respeitando o prazo legal de filiação partidária de seis meses, estariam inviabilizados de concorrer, em razão da norma estatutária.
Problema Com base no que diz hoje o estatuto do PTB com relação ao prazo de filiação, vários candidatos a prefeito e a vereador do Vale do Ivaí tiveram problemas com a Justiça Eleitoral e foram impugnados. É o caso do candidato a prefeito de Cruzmaltina, Natal Casavechia, e concorrentes à Câmara. Agora eles poderão reverter a impugnação.
Aprovados Em Apucarana, os três candidatos a prefeito não tiveram qualquer problema com a Justiça Eleitoral. Estão aptos para a disputa o atual Beto Preto (PSD), que concorre à reeleição, o ex-vereador Sérgio Luiz Bolonhezi (PSDB) e o professor Alex Júlio Barbosa (PSOL). Todos os candidatos a vice também foram aprovados.
Indeferido O vereador Rubens Franzin Manoel (PP), o Rubão, de Arapongas, que tenta a reeleição, também teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso à decisão judicial. Rubão é um dos mais críticos à administração do prefeito padre Antônio José Beffa (PHS) na Câmara Municipal.
Liberados Em Ivaiporã, também dois dos três candidatos a prefeito nas eleições deste ano tiveram os registros de suas candidaturas liberados pela Justiça Eleitoral: Miguel Roberto do Amaral (PSDB) e Celestino Alves Júnior (PPS). Até a tarde de ontem, ainda aguardava julgamento o candidato Carlos Humberto Fernandes Silva (PR).
Prazo final Amanhã termina o prazo para que juízes e juízas eleitorais concluam o julgamento de todos os pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice e a vereador nas eleições de 2 de outubro deste ano. Também devem estar julgados todos os recursos impetrados por coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.
No TRE Com muitos indeferimentos de candidaturas tanto a prefeito como a vereador ocorrendo em praticamente todos os fóruns eleitorais do Estado, agora é o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que terá um acúmulo de recursos para julgar durante esta campanha eleitoral. Trabalho da Corte será intenso.
Clima quente O clima eleitoral começou a esquentar em Mauá da Serra, onde estão na disputa três candidatos a prefeito e 89 concorrentes à Câmara de Vereadores. Na última sexta-feira à noite teria ocorrido uma briga política entre duas alas concorrentes, inclusive com agressões.
Cartilha I O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal orientam partidos e candidatos nessas eleições sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal. Essas orientações constam da cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”.
Cartilha II A cartilha dos candidatos apresenta, de forma clara, didática e objetiva, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias. O material está disponível no portal da Receita Federal na Internet.
Vapt Vupt
Prefeitos do Vale do Ivaí candidatos à reeleição estão preocupados com o final do ano que já está próximo.
Em dezembro, os prefeitos precisam liquidar o 13º salário do funcionalismo e os recursos estão escassos.
Prefeituras receberam na sexta-feira o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a Confederação dos Municípios o FPM teve queda de 4,9% em relação ao mês de setembro de 2015.