O Plenário da Câmara dos Deputados vota a partir desta segunda-feira a proposta que estabelece o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e cláusula de desempenho ou de barreira. O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda constitucional até um ano antes das eleições (7 de outubro). Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador). Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
Reforma política O presidente interino da Câmara Federal, André Fufuca, confirmou que, mesmo com o feriado da Independência na quinta-feira, o Plenário deve tentar votar a reforma política nesta semana. “Nós temos o projeto de, na semana que vem, pautar a reforma política. É uma questão que a sociedade está ansiosa, o Congresso tem de mostrar uma resposta, e nós iremos mostrar”, disse.
Nos Javi´s O prefeito de Apucarana e presidente da Amuvi, Beto Preto (PSD), prestigiou na noite de sexta-feira a abertura da 30ª edição dos Jogos Abertos do Vale do Ivaí (Javi´s). O Ginásio “Manecão” recebeu lotação máxima e, ao discursar, Beto Preto elogiou a bela festa organizada pelo prefeito Ylson Cantagalo (PMDB) o Galo, e sua equipe.
Tradição O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí lembrou da tradição dos Javi´s, que chega ao seu trigésimo ano. “Trata-se da mais importante competição que congrega os municípios, equipes e atletas da região que, pela determinação dos gestores públicos e apoio do Estado, vem se mantendo por décadas”, enalteceu Beto Preto.
Extraordinárias O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Mauro Bertoli (DEM), convocou sessões extraordinárias para segunda, terça e quarta-feira, a partir das 16 horas. Da pauta constam cinco projetos de leis, sendo três do Executivo e dois do Legislativo. As matérias encaminhadas pelo Executivo são em regime de urgência.
Mantida à noite Segundo informou o presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli, apesar de o Legislativo realizar sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, a sessão ordinária da noite está mantida. Conforme assinala, há diversos matérias contidas na ordem do dia.
“Bandido” Sobre declarações do delator investigado na Operação Quadro Negro, Valdir Rossoni (chefe da Casa Civil) reafirma que não há irregularidade nas obras de Bituruna. “As obras foram concluídas e estão lá para quem quiser fiscalizar”. Rossoni diz que não deve prevalecer a palavra do “bandido” e que, se tiver alguma prova contra ele, renuncia ao cargo público.
Recursos sociais A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social tem R$ 6,9 milhões em recursos para os municípios que aderiram espontaneamente ao programa Família Paranaense. As prefeituras devem enviar os documentos necessários ao escritório da Secretaria de suas regiões, até 15 de setembro para garantir a verba.
Dilma fala I Um ano após ser afastada da presidência da República, Dilma Rousseff (PT) concedeu entrevistas ao jornal Folha de S. Paulo e ao programa da jornalista Mariana Godoy, na RedeTV!. Ela afirmou que “o País preferia um candidato do perfil do Alckmin” do que um político de extrema-direita como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
Dilma fala II Dilma Rousseff disse ainda que os brasileiros prefeririam ainda um presidente que não tem nenhum compromisso com o País como o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), na disputa presidencial de 2018. Dilma disse não ver “consistência na candidatura” de Doria. Para a ex-presidente, Lula vai participar das eleições com chance de se eleger.
Meta fiscal Congresso Nacional deverá concluir na terça-feira a votação do Projeto de Lei que autoriza o governo a encerrar 2017 e 2018 com déficit fiscal de R$ 159 bilhões. A sessão conjunta foi convocada para as 19 horas, no plenário Ulysses Guimarães. O texto-base foi aprovado na madrugada de quinta-feira, mas devido à falta de quórum ficaram pendentes dois destaques.
Vapt Vupt
Algumas prefeituras do Vale devem decretar ponto facultativo na sexta-feira para emendar o feriado da quinta.
No Congresso Nacional, já é sabido que deputados e senadores terão sessões no máximo até quarta-feira. Comarcas eleitorais da região onde está sendo feita a biometria estão preocupadas com a baixa procura.
O feriado da quinta-feira também deverá colaborar para o baixo comparecimento de eleitores nos cartórios.