A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive do presidente da República, nas infrações penais comuns. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no País. Randolfe afirma que a submissão dessas autoridades à jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará o processo de responsabilização mais rápido. Na prática, diz ele, serão retirados da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes.
Sessão amanhã A mesa executiva da Câmara de Vereadores de Apucarana marcou para amanhã, às 10 horas, a sessão ordinária que deveria ser realizada nesta terça-feira, feriado da Proclamação da República. O projeto de lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) deve gerar mais polêmica.
Emenda Na sessão da semana passada, o vereador Gilberto Lima (PMN) havia apresentado emenda ao projeto do SIM garantindo que feirantes de outros municípios que comercializam produtos de origem animal também possam atuar em Apucarana, desde que tenham o SIM de seu município.
Impedimento Gilberto Lima acabou retirando de pauta a sua emenda permitindo que pessoas de fora também comercializem produtos de origem animal em Apucarana, depois que o promotor Thiago Cava contestou sua constitucionalidade. Mas Lima cobra alternativa viável.
Vice garantido O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Partido da República (PR) contra a candidatura do vice-prefeito eleito de Ivaiporã, Ilsinho da Saúde (PP), alegando que ele estaria irregular perante a Justiça Eleitoral, impedimento que não foi aceito em primeira instância.
Fim da polêmica Com a decisão do TRE-PR, Ilsinho da Saúde continua como vice, assim como também é mantida a vitória do prefeito eleito Miguel Amaral (PSDB). Para Amaral, o julgamento do TRE-PR põe fim à boataria que corria em Ivaiporã dando conta que ele e seu vice não assumiriam o poder.
Acidente O ex-prefeito de Marumbi, Claudiner Feliciano (PPS), se envolveu em acidente domingo entre Jandaia e Bom Sucesso. O Gol que ele dirigia colidiu com um Fox de Jandaia. Claudião ficou preso nas ferragens, mas foi socorrido pela Defesa Civil e Samu e levado ao Hospital da Providência.
Preso Após receber alta do hospital, Claudião ficou preso na delegacia de polícia de Jandaia do Sul, acusado de dirigir embriagado quando do acidente e provocar lesão corporal no outro condutor. No início da noite de ontem, ele deveria ser liberado mediante pagamento de fiança.
Interrogatório Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será interrogada pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta, às 14h, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas de Cunha na Suíça.
No silêncio Na audiência na sede da Justiça federal em Curitiba, perante ao juiz Sérgio Moro, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder às perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. De acordo com a Constituição, um investigado não é obrigado a produzir provas orais ou materiais contra si. Ela deverá se aproveitar desta condição.
Votações O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para esta quarta-feira uma reunião de líderes para discutir a pauta de votações até o final do ano. Entre as sugestões, estão temas como a reforma política e o projeto que reabre o prazo da repatriação de recursos, este de interesse dos municípios.
Vapt Vupt
O deputado estadual Evandro Júnior (PSDB) sofreu intoxicação alimentar em Brasília na sexta-feira
Evandro Júnior teve que ser hospitalizado e, segundo assessores, ele já se recuperou do incômodo.
O ex-jogador de futebol Pelé estará amanhã em Curitiba, onde dá palestra no Tribunal de Contas.
Pelé vai falar para interessados, na palestra, sobre a importância do esporte na formação do cidadão.