O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Apoio ao esporte O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), acompanhado da secretária de Esportes, Jossuela Pinheiro, pretende acompanhar de perto, hoje, as finais do Torneio de Futebol do Dia do Trabalhador, que acontecem pela manhã no Estádio Olímpio Barreto. Segundo ele, é preciso apoiar o esporte sempre.
Sessão Após dois dias de folga, a Câmara de Vereadores de Apucarana volta à normalidade nesta quarta-feira. Além do expediente normal de atendimento ao público, será realizada às 16 horas a sessão ordinária que foi transferida de ontem. O presidente Mauro Bertoli (DEM) espera a presença da comunidade.
Título eleitoral Cartórios eleitorais de toda a região estão alertando os cidadãos que termina no próximo dia 9 o prazo para regularização de títulos eleitorais, emissão de novos e transferência de domicílio. Aqueles que não votaram nas três últimas eleições ou não fizeram a biometria podem acertar a sua situação.
PEC do FPM A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que destina às prefeituras mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado em setembro, teve parecer favorável do seu relator na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA). Agora, a matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça.
Equilíbrio A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avalia que o acréscimo de 1% ao FPM, em setembro, configura um fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse do fundo. A PEC de 1% do FPM é uma luta do movimento municipalista.
Rosário do Ivaí O prefeito de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda (PSC), vê com bastante otimismo o Plano de Desenvolvimento Regional apresentado para o Vale do Ivaí pelo governo do Estado em recente encontro em Apucarana. No caso de seu município, ele destaca como principais potencialidades a fruticultura (com a uva) e o turismo de aventura.
Secretaria I Representantes da OAB-PR, do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e da Defensoria Pública do Estado elogiaram a iniciativa da governadora Cida Borghetti de desmembrar a gestão do sistema prisional da pasta da Segurança Pública. Decreto criando a Secretaria Especial da Administração Penitenciária foi assinado ontem.
Secretaria II O presidente da OAB-PR, José Augusto de Noronha, por exemplo, lembrou que a criação de uma unidade exclusiva para administrar o sistema carcerário era uma reivindicação da instituição, que fez amplo estudo sobre a condição das penitenciárias e prisões. “Isto atende uma prática moderna de gestão”, afirmou. “Hoje vemos a materialização do pedido”, destacou.
Intimada I A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi intimada para depor no processo em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por obras feitas no sítio de Atibaia, em São Paulo. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Lula teria sido beneficiado em R$ 1,2 milhão pelas construtoras Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.
Intimada II A ex-presidente Dilma recebeu a intimação ontem do Juiz Sérgio Moro, que acatou a denúncia contra Lula. O depoimento da petista está marcado para 25 de junho, às 14h, e será realizado por videoconferência. Além de Dilma, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi incluído no processo como testemunha de defesa de Lula.
Vapt Vupt
Partidos políticos deverão intensificar nos próximos dias as discussões sobre lançamento de candidatos.
Em Apucarana, Arapongas e no Vale do Ivaí é grande o número de pré-candidatos a deputado.
Deputados federais e estaduais de outras regiões do Paraná também estarão percorrendo o Vale.
As pré-campanhas incluem, na sua maioria, reuniões com prefeitos e vereadores.