A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/15, do deputado Evandro Roman (PSD-PR), que isenta de IPVA os veículos que fazem trabalho agrícola, de construção e de pavimentação. Para o autor da proposta, tributar equipamentos destinados exclusivamente à produção de riquezas é uma distorção tributária. “A composição agropecuária responde por 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, sendo uma importante geradora de postos de trabalho: 16 milhões de vagas”, além dos “contínuos saldos positivos na balança comercial (acima de R$ 70 bilhões por ano)”, ressalta o parlamentar.
Protesto contra Bolsonaro
Integrantes do grupo Levante Popular da Juventude protestaram no domingo em frente à casa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Com faixas e cartazes e gritando palavras de ordem, os manifestantes criticaram, principalmente, a postura do parlamentar no momento de votar favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na sessão plenária do último domingo (17), na Câmara dos Deputados. No momento do voto, Bolsonaro exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, local onde diversos presos políticos foram torturados.
Combate ao Aedes
A comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 712/2016 vota hoje o relatório da proposta, que amplia os poderes das autoridades de saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chicungunha e do vírus Zika. Uma das principais novidades da medida é a autorização de ingresso forçado em imóveis públicos e privados considerados abandonados ou em situação de ausência de responsável. Medidas como a penalização para quem não colaborar com o combate ao mosquito podem ser incluídas.
Boato do Bolsa Família
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Thereza de Assis Moura determinou que uma empresa de telefonia identifique, em dez dias, o proprietário de uma linha de celular que teria distribuído, durante as eleições de 2014, mensagens vinculando a continuidade do programa Bolsa Família ao resultado da disputa presidencial. A decisão foi tomada nas ações ue pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer por abuso de poder político e econômico. Os torpedos ligavam a possível eleição do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acabou como segundo colocado da disputa eleitoral, ao fim do Bolsa Família e eram assinadas pelo governo federal. O Planalto negou ligação com as mensagens.
Crianças desaparecidas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4509/16, da deputada licenciada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que busca efetivar a implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecido pela Lei 12.127/09. Pela proposta, a informação sobre o desaparecimento deverá ser imediatamente comunicada para inclusão no cadastro, assim que os órgãos competentes forem avisados. O texto também afirma que o cadastro deverá ter informações dos órgãos públicos e das instituições da sociedade organizada.