Até a tarde de ontem, 137 Câmaras de Vereadores do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 202 já responderam o questionário (66% do total). Outras 68 (17%) iniciaram o preenchimento e 69 (17%) ainda não abriram o questionário eletrônico enviado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal. Em 26 de novembro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou ofício ao Poder Legislativo dos 399 municípios paranaenses, dando prazo de 30 dias para o envio das informações. No e-mail de cada câmara cadastrado no sistema do Tribunal foi enviado o link para preenchimento do formulário que trata do julgamento das contas do Poder Executivo pela respectiva câmara.
AGENDA EM BRASÍLIA
O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), aguarda confirmação de agenda na Secretaria Nacional de Habitação para tratar do contrato do Residencial Solo Sagrado. O novo bairro, do Programa Minha Casa Minha Vida com 500 unidades, será implantado na região do Clube de Campo Água Azul. “Estamos na expectativa de ser convocado a qualquer momento para a assinatura definitiva do contrato”, informa.
CONTORNO FERROVIÁRIO
Em contato com o engenheiro Elias Fadel, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), o prefeito Beto Preto informou sobre a audiência pública que estava sendo realizada, no dia de ontem, em Apucarana. O evento ocorreu à noite na Câmara de Vereadores.
IMPACTO AMBIENTAL
O foco do debate são o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), que deve ser gerado com a implantação do contorno ferroviário de Apucarana. “Estamos documentando tudo da audiência pública, visando remeter ao DNIT”, revela Beto Preto.
UBS DO INTERLAGOS
Ainda ontem, Beto Preto manteve entendimentos com a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e seu chefe de gabinete, Arilson Chiorato, sobre a recuperação de uma emenda parlamentar de autoria do ex-deputado federal Doutor Rosinha (PT). “A emenda garante R$ 408 mil para construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do Interlagos, e tudo caminha para liberação do recurso”, informou.
SOBRAS DO LEGISLATIVO
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), fez na sessão de anteontem à noite uma prestação de contas do Legislativo referentes ao mês de novembro. Segundo ele, durante os onze meses deste ano a Casa conseguiu poupar R$ 1.599.885,95. Trata-se de um recurso que será devolvido à administração municipal para investimentos em pavimentação asfáltica.
VOLTA AO PLENÁRIO
Os vereadores de Apucarana voltam ao plenário da Câmara amanhã, às 14 horas, para a sessão específica que vai votar os projetos de lei orçamentária do Executivo e do Legislativo. Além desta, mais duas sessões estão programadas para segunda e terça-feira no mesmo horário.
CONCORRIDA
Foi bastante concorrida a solenidade de homenagens aos políticos de Jandaia do Sul, tanto aos anteriores como aos atuais, realizada terça-feira à noite pela Câmara de Vereadores. No mesmo ato foram reunidos personagens de diferentes partidos e de diferentes épocas, inclusive adversário um do outro. O ato festivo, porém, foi de confraternização geral.
BUSCANDO RECURSOS
A prefeita de São Pedro do Ivaí, Maria Regina Della Rosa Magri (DEM), esteve em Brasília, na última semana, para apressar a liberação de recursos de emendas parlamentares e de projetos encaminhados pelo Município. Ela estava acompanhada da vereadora Rosely Aparecida Pereira da Silva (PTB). Ambas visitaram os gabinetes do deputado federal Alex Canziani (PTB) e do senador Álvaro Dias.
SANÇÃO A VEREADORES
Os ex-vereadores de Cambé em 2001 José Carlos Camargo, Carlos Alberto Abudi, Alencar Diniz da Silva, Almiro de Vasconcelos Uchoa, Osires Cavaletti, Osvaldo Cândido Neto, Carlos Alberto Rasteiro, Luiz Alberto Guizilini e Armando Martins terão que devolver R$ 7,2 mil cada corrigidos. Segundo o TCE-PR, eles receberam dinheiro a mais e ilegalmente por participação em sessões extraordinárias.