Garantir mais direitos às pessoas com deficiência e punir atos discriminatórios são objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no início deste ano. A proposta tramitou durante 15 anos no Congresso Nacional e foi sancionada por meio da Lei 13.146/2015 em julho do ano passado. Mas só passou a valer agora, após 180 dias, conforme indicou o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU). Prefeitos e outros gestores municipais devem cumprir o que determina a lei, sob pena de punição. Conhecida oficialmente como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a legislação traz diversos avanços. Para proporcionar inclusão e assegurar direitos e benefícios a essas pessoas é que a lei foi instituída. A normatização deve garantir, por exemplo, equiparação à pessoa deficiente oportunidades, autonomia e acessibilidade ao público e aos prédios públicos.
EXTRAORDINÁRIAS
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), admitiu ontem que poderá convocar sessões extraordinárias na próxima semana. Segundo ele, o prefeito Beto Preto (PT) já estaria preparando um pacote de projetos para encaminhar ao Legislativo. “Até agora não recebi nada, mas é quase certo que os projetos virão”, diz.
VISITANDO OBRAS
O vereador Deco diz que não viajou neste período de recesso na Câmara de Apucarana, preferindo descansar em casa com a família ou tratando de assuntos internos do Legislativo. Ele também tem aproveitado a folga para vistoriar algumas obras da administração municipal, como o cascalhamento das ruas do Jardim Marissol para posterior pavimentação.
POSSE NO CONSELHO
O prefeito de Apucarana, Beto Preto, vai dar posse neste domingo aos novos membros do Conselho Tutelar que foram eleitos em outubro do ano passado. A solenidade está prevista para as 8 horas, na sede da entidade, que fica na Rua Érico Veríssimo, nº125. Ao todo, são cinco membros efetivos e cinco suplentes.
CUIDANDO DO LAGOÃO
O ex-atacante do time profissional do antigo Apucarana Atlético Clube, Carlos José Barbosa, o Carlão, assumiu um cargo na administração municipal a convite do prefeito Beto Preto. Ele está na função de coordenador do Complexo Esportivo Lagoão. Carlão foi um dos maiores goleadores da história do futebol profissional da cidade.
FORA DA DISPUTA
O prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSDB), reafirmou ontem que não vai concorrer à reeleição no pleito deste ano. Segundo ele, esta já é uma decisão tomada, porém não significa que ficará fora da campanha eleitoral. “Vamos estar junto com o grupo político para ajudar na eleição do meu sucessor”, afirma o prefeito, que exerce seu primeiro mandato em Ivaiporã.
PRÉ-CANDIDATOS
No grupo da situação em Ivaiporã há oito pré-candidatos a prefeito: o atual vice Adail Rother Júnior (PSDB), os secretários de Administração, Maurício Frederico (PSC), da Educação, Marcelo Reis (PHS), do Meio Ambiente, Jayme Ayres (PSDB), de Assistência Social, Gertrudes Bernardi (PSDB), o vereador Ilsinho da Saúde (PP) e os empresários Mauro Merigue (PMDB) e Miguel Amaral (PSC).
REAJUSTE SALARIAL
O prefeito de Borrazópolis, Adilson Lucchetti (PSB), o Didi, informou ontem que está concedendo aos servidores municipais que ganham acima do salário mínimo um reajuste de 10,48%, a partir deste mês de janeiro. Segundo ele, o aumento corresponde à inflação do período. Ele assinala que para quem ganha até um salário mínimo o reajuste é automático.
ANO DE CONQUISTAS
A prefeita de Manoel Ribas, Elisabeth Stipp Camilo (PR), considera que o ano de 2015 foi de muitas conquistas para o Município, destacando as muitas realizações que ocorreram durante o ano e também nos outros dois primeiros anos de sua gestão. Para ela, 2016 será ainda um ano de colher muitos frutos do planejamento que foi feito desde o início de 2013.
REELEIÇÃO
Embora prefira não comentar sobre o assunto agora, a prefeita de Manoel Ribas, Bete Camilo, deverá disputar a reeleição no pleito deste ano. Quando foi eleita em 2012, ela disputou com um partido único, o Partido da República (PR). No entanto, no decorrer do mandato ela recebeu o apoio de novas lideranças políticas e de outros partidos.