O Senado pode aprovar lei que prevê medidas mais eficazes de atendimento ao nascimento de bebês prematuros. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe no Projeto de Lei (PLS) 742/2015 que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deverá encaminhar, sempre que possível, a gestante em trabalho de parto prematuro para uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) especializada nesse tipo de cuidado.
Pela proposta, são considerados bebês prematuros as crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestação.
Jogos de azar
Como parte da Agenda Brasil, tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho no país. O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião da comissão em 25 de novembro, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta, que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.
Deduções de doações
O projeto de lei (PLS 758/2015) apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ) pretende autorizar a dedução no Imposto de Renda de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica básica. As deduções previstas são de 80% do valor doado, no caso de pessoas físicas, e de 40% no caso para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. Segundo o senador, muitas instituições acabam priorizando apenas a compra de equipamentos de alta tecnologia e não sobra dinheiro para financiar os insumos que permitiriam o seu funcionamento.
Auxílio-moradia
O governo federal editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, entre outros.
Ataques a bancos
Está pronto para a votação no Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2015, que prevê o aumento da pena para furto e roubo quando for praticado com a utilização de explosivo. Com o novo texto, a explosão de caixa eletrônico, por exemplo, poderá render até oito anos de prisão. O Código Penal prevê atualmente reclusão de um a quatro anos e multa para esse tipo de crime. O projeto estabelece que a pena passa para três a oito anos de reclusão. O texto também aumenta a pena de um terço até a metade quando a arma de fogo, munição ou acessório explosivo for fruto de roubo. De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).