A Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas aprovou na quarta-feira (16) dois requerimentos para a promoção de audiências públicas. Uma delas será com o ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho. O ministro deverá colaborar com a subcomissão no levantamento dos empreendimentos que contam com recursos públicos federais e não tiveram as obras concluídas. A outra audiência aprovada pelos senadores, também com o objetivo de reunir dados sobre obras inacabadas no país, terá como convidados representantes de estatais.
Fosfoetanolamina avança
A permissão para que pacientes com câncer usem a a fosfoetanolamina sintética antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião extraordinária. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que permite o uso do medicamento ainda em fase de testes, segue agora para a análise do Plenário. Foi aprovado requerimento para que a proposta seja votada em regime de urgência. A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo, o qual identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova.
Código Penal
O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado Danilo Forte (PSB-CE), afirmou em reunião, na quarta-feira (16), que o colegiado pretende aprovar um texto que dê mais celeridade aos processos e diminua a impunidade nos processos. Forte também destacou alguns pontos importantes que serão discutidos na comissão, como a criação do "juiz das garantias" - um juiz especial que atuaria durante o período de investigação criminal para cuidar da legalidade dos trâmites e dos direitos individuais das partes.
“Sem Glúten”
O projeto de lei nº 409/2015, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no Paraná o selo “Sem Glúten” para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição, foi aprovado em primeira discussão pelos deputados na sessão plenária de quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, inclusive, atinge os estabelecimentos que comercializem refeições ou lanches para pronto consumo, sem esta proteína. Na votação, a matéria recebeu 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e agora volta ao Plenário para ser apreciado em segunda discussão.
Disque Denúncia
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na sessão plenária da última quarta-feira, projeto de lei (nº 638/2015), de autoria do deputado Schiavinato (PP), que torna obrigatória a divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher” – o “Disque 180”. O texto determina que estabelecimentos como hotéis, bares, lanchonetes e casas noturnas deverão afixar placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”.