A licença à gestante de 120 dias poderá ser ampliada caso o bebê nasça prematuro. A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e poderá ser aprovada hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC 99/2015 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
A licença à gestante se prolongaria, nessa hipótese, pela quantidade de dias que o recém-nascido passar internado no hospital.
Prazo de validade
O Projeto de lei 738/2015 do senador Jorge Viana (PT-AC) define dois prazos de validade distintos para os alimentos: um para a venda, que garante a qualidade, aparência e questões como o sabor e aroma ideais; e outro prazo para um consumo seguro. Neste caso estão aqueles que, mesmo fora do tempo estipulado para comercialização, ainda podem ser consumidos sem prejuízos à saúde do consumidor. Com isso, os fabricantes ficam obrigados a informar as duas datas no rótulo para evitar o desperdício que, como informa o parlamentar, é de 40% da produção anual.
Audiência em PG
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC), promoverá uma audiência pública hoje, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, para debater a situação das escolas públicas daquele município dos Campos Gerais. Entre os convidados para o evento estão a secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin; a superintendente da Secretaria, Fabiana Campos; o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão; e representantes da sociedade envolvidos com a área da educação.
Projetos de alunos
A Assembleia Legislativa recebeu na tarde de segunda-feira (16) alunos da rede pública de ensino, que entregaram os 31 projetos de lei elaborados pelos próprios estudantes com orientação dos professores. A Mesa Executiva da Casa, através do seu presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que pela primeira vez no Paraná um projeto apresentado por estudantes vai tramitar nas comissões e pode virar lei. O presidente Traiano fez o anúncio durante a sessão plenária de segunda-feira e destacou que a iniciativa do projeto Geração Atitude é fundamental para despertar o interesse do jovem pela vida política.
Abandono de idosos
O deputado Ney Leprevost (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que proíbe o abandono afetivo de idosos em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência do Paraná. De acordo com o texto da proposta, considera-se abandono afetivo qualquer situação que caracterize a falta de comprometimento do responsável pelo idoso em suprir suas necessidades afetivas. Ainda de acordo com o projeto, as denúncias poderão ser realizadas por qualquer cidadão que tenha conhecimento da situação de abandono.