Em apenas seis meses, de setembro de 2016 a março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fiscalizou 164 editais de licitações dos municípios do Paraná. Foram registradas, durante o período, ao menos 56 intervenções, totalizando um montante fiscalizado de R$ 382,9 milhões. Estima-se que, de janeiro a março de 2017, o TCE-PR tenha evitado danos da ordem de, no mínimo, R$ 4 milhões aos municípios paranaenses. Isso foi obtido graças a trabalhos desenvolvidos em áreas sensíveis da administração pública, como transporte escolar, compra de combustíveis e de alimentos, prestação de serviços e aquisição de peças e pneus. Houve casos em que foram verificados conluio, utilização de índices de preços inadequados, inadequação ao preço de mercado ou concessão de benefícios ilegais.
Questão da praça A Câmara de Apucarana marcou para o dia 17 deste mês, às 20 horas, no gabinete do presidente Mauro Bertoli (DEM), reunião para discutir os problemas e achar uma solução urgente para a Praça do Redondo, há muito tempo ocupada pelas andorinhas.
Debate A reunião na Câmara de Apucarana para tratar da questão das andorinhas na Praça do Redondo terá a presença de representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, entidades ambientalistas e comunidade. A reunião foi proposta pelo vereador Luciano Molina (Rede).
Calvário O vereador Lucas Leugi (Rede) abordou na sessão da Câmara o “calvário” de dívidas intermináveis que o prefeito Beto Preto recebeu de herança de outras gestões em Apucarana. Ele lamentou que esses valores muito significativos fazem muita falta para o município, que poderia garantir mais benefícios para a população.
Sangria nos cofres Conforme criticou o vereador Lucas Leugi, somente no mês de abril, a Prefeitura de Apucarana pagou R$ 1.343.362,24 de dívidas. “Só para se ter uma ideia da sangria nos cofres públicos, basta dizer que esse valor é maior do que o município gastou para construir o viaduto do Núcleo João Paulo”, ressaltou.
Mercado ou creche Segundo Leugi, esse mesmo valor pago em dívidas representa metade do dinheiro necessário para reformar o mercado municipal. “Também é equivalente ao valor da construção de uma creche para atender cem crianças”, frisou, concluindo que neste ano a gestão do prefeito Beto Preto já pagou R$ 4,167 milhões.
Misericórdia O prefeito de Rio Bom, Ene Benedito Gonçalves (PDT), comemorou a vitória obtida no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que derrubou a cassação do seu mandato. Segundo ele, isto é fruto da “misericórdia de Deus”, porque nada fez de errado na campanha eleitoral.
Trabalho Ene Gonçalves afirma que, agora, pretende continuar seu trabalho em favor da população de Rio Bom, como tem feito desde o início do mandato. “Esta vitória não foi minha, mas do povo de Rio Bom que acredita na nossa administração”, diz ele, que promete retribuir em obras.
Leilão O prefeito de Lidianópolis, Adauto Mandu (PHS) pretende fazer uma renovação no pátio de máquinas e veículos. Ele está disposto a se desfazer de bens inservíveis visando arrecadar recursos. Um leilão de inservíveis acontece no próximo dia 8, às 9h, no pátio de máquinas.
Pela reforma I O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que a entidade é favorável à reforma da Previdência. Em audiência com o presidente Michel Temer, anteontem, ele destacou que a medida dará fôlego a boa parte dos municípios, diante do grave quadro fiscal enfrentado pelas prefeituras.
Pela reforma II Paulo Ziulkoski ressaltou que, com a reforma da Previdência, as prefeituras terão mais verbas para investimentos na saúde, educação e assistência social. Para ele, a PEC 287/2016 tem impacto imediato na melhora dos fundos próprios dos municípios, pois vai reduzir os custos da Previdência, alíquotas e a folha de pagamento.
Vapt Vupt
O senado federal já começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição PEC) da Reforma Política.
Detentores de mandato estão de olho nas mudanças que poderão ocorrer na reforma política.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, quer urgência nesta reforma.
Segundo Gilmar Mendes, sem a reforma política o TSE poderá acabar já com coligações partidárias.