Em resposta à consulta formulada pela prefeita de Califórnia, Ana Lúcia Mazeto Gomes (PSDB), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclareceu que é possível a criação de programa específico de limpeza de locais públicos - como ruas e praças - por meio de lei municipal, desde que não seja de caráter temporário. Além desse questionamento, a prefeita também perguntou se o município pode dar prioridade de contratação a microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte por meio de credenciamento. O Tribunal concluiu pela inadmissibilidade de priorização na contratação por credenciamento nesses casos, pois o artigo 49, Inciso IV da Lei Complementar nº 123/2006 veda o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte em caso de dispensa ou inexigibilidade, uma vez que isso ofende o princípio da isonomia.
TENTATIVA DE ASSALTO I
O ex-prefeito de Apucarana e suplente de deputado federal José Domingos Scarpelini (PSB) revelou ontem ter sofrido uma tentativa de assalto no dia 27 de novembro, na Rodovia BR-376, próximo a Imbaú, quando se deslocava de Apucarana para Curitiba sozinho com seu veículo Volkswagen Jetta.
TENTATIVA DE ASSALTO II
Segundo José Scarpelini, indivíduos fortemente armados ocupando um veículo preto o seguiram após a praça de pedágio de Imbaú e tentaram o abordar dando tiros para o alto. Scarpelini diz que conseguiu dar um “cavalo de pau na pista” e retornou no sentido a Imbaú. Mais tarde seguiu viagem escoltado por um policial rodoviário até determinado ponto.
MOÇÃO AOS ESCOTEIROS
A Câmara de Apucarana faz hoje, às 20 horas, a entrega de Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Dom Bosco, pelos seus 45 anos de atividade. A moção é de autoria do vereador José Eduardo Antoniassi (PSDB) e será entregue em solenidade na sede do grupo, localizada na Rua Nações Unidas, próximo ao Country Club.
ATO OFICIAL
Segundo o vereador José Eduardo Antoniassi, a entrega informal da Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Dom Bosco será feita na sede do grupo porque há várias caravanas de fora convidadas que já confirmaram presença. Na terça-feira, durante sessão ordinária, a Câmara vai referendar oficialmente a homenagem aos escoteiros.
EXTRAORDINÁRIAS
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), vai convocar sessões extraordinárias para a próxima semana visando apreciação e votação de um pacote de projetos enviados pela administração municipal. São projetos que devem ser aprovados com urgência e antes do final do ano.
ABONO NATALINO
Entre os projetos enviados pela administração municipal de Apucarana à Câmara de Vereadores está o que concede um abono natalino no valor de R$ 90 para os servidores municipais. O abono precisa estar aprovado o quanto antes para ser pago junto com a folha do 13º salário.
ORÇAMENTOS
A Câmara de Vereadores de Apucarana também deverá realizar sessões específicas para votação dos projetos de lei orçamentária tanto da administração municipal como do próprio Legislativo. Ambos precisam ser aprovados dentro deste exercício.
CORTE DE ÁRVORES
O vereador Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) está sugerindo às secretarias de Meio Ambiente e de Educação de Apucarana a possibilidade de se realizar o corte de algumas árvores velhas existentes dentro das dependências do Colégio Agrícola Estadual Manoel Ribas. Segundo ele, essas árvores estão mortas e oferecem perigo.
GABINETE POPULAR
O prefeito de Faxinal, Adilson Silva Lino (PDT), está fechando o seu sétimo ano de mandato consecutivo adotando uma prática pouco comum entre os gestores públicos. Às segundas-feiras, ele dedica um tempo para ouvir os vereadores em seu gabinete. Às terças-feiras, o dia é dedicado integralmente para atender à comunidade.