Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na segunda-feira (26), o projeto de lei nº 3/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do estado.
De acordo com a proposição, que passou em segundo turno com duas emendas, o livro deve ser usado para o registro de questionamentos ou queixas que envolvam aquisição de bens ou serviços. Segundo Romanelli, o objetivo da iniciativa é contribuir para a resolução de conflitos que envolvam consumidores e fornecedores.
Homenagem ao Proerd
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou sessão solene na segunda-feira (26), por iniciativa do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), para homenagear os 15 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Praczyk é autor da lei que incluiu no Calendário Oficial do Estado a data comemorativa ao programa, que é 29 de outubro. L “Trata-se de uma das iniciativas de maior sucesso da Polícia Militar, que serve de modelo em todo o País, consistindo em uma alternativa eficaz às comunidades escolares no que se refere à prevenção ao uso de drogas lícitas ou ilícitas por crianças e adolescentes”, disse.
Trotes custam R$ 1 bilhão
Uma brincadeira de mau gosto e perigosa, o trote telefônico aos serviços públicos de emergência carece de estatísticas para um amplo levantamento no país. Entretanto, segundo o consultor legislativo do Senado Tiago Ivo Odon — que, junto com dois outros consultores, publicou estudo sobre o problema no mês passado —, estimativas colhidas em alguns estados do Brasil apontam para um prejuízo anual de R$ 1 bilhão por ano. A projeção de cifra nacional partiu de informação do valor de R$ 500 de prejuízo por trote, calculado no Amapá, multiplicado pelo número estimado de trotes no país.
Cotas em concursos da PM
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública ontem para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/07, do Executivo, que autoriza os estados a estabelecerem cota de 20%, nos concursos de admissão de soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para candidatos que tenham prestado serviço militar obrigatório e tenham baixa renda. A proposta tramita em conjunto com outra PEC (52/15), do deputado João Campos (PSDB-GO), que estabelece a mesma cota, mas para serviço voluntário, com a dispensa de concurso público – medida que já foi adotada durante dois anos em Goiás, até ser considerada inconstitucional pelo Supremo tribunal Federal.
Redação do Enem
O tema escolhido para a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — a violência contra a mulher — foi elogiado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em plenário. Mais de setem milhões de estudantes fizeram a prova do Enem no último fim de semana. Paim disse que tratar do tema na redação é uma forma de estimular a discussão desse assunto, especialmente entre os jovens, e ainda abre a perspectiva de debates sobre a violência que atinge outras parcelas da sociedade.