Em audiência pública realizada ontem pela comissão especial que analisa as propostas de reforma política na Câmara, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, defendeu o financiamento público de campanha. Para o ministro, a atual forma de financiamento eleitoral é um dos problemas mais graves do sistema político brasileiro. Benjamim, que é o relator no TSE do processo que pede a cassação da chapa da campanha Dilma-Temer, avaliou que a solução baseada no financiamento empresarial “se mostrou a mãe do desastre que nós temos hoje”. Ele argumentou que o atual sistema é “perverso” e criou um “submundo de contribuições” que privilegia os doadores em detrimento dos cidadãos, além de colocar a classe política em um “ambiente de clandestinidade”. O ministro afirmou ainda que o Brasil passa por uma crise na democracia e que não é possível atribuir o problema da corrupção a apenas um partido.
Jatinho suspeito O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, viajou de São Paulo a Curitiba, ontem, em um jatinho registrado em nome de Samos Participações. A empresa, que é de Minas Gerais, tem como um dos sócios o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, investigada no chamado “mensalão mineiro”.
Afastado Walfrido dos Mares Guia foi ministro do Turismo e também das Relações Institucionais no Governo Lula. Ele foi afastado do cargo justamente pelo envolvimento no “mensalão mineiro”. Ultimamente, Walfrido está afastado da política. O ex-ministro é dono de várias empresas em Minas Gerais.
Aprovadas A Câmara de Cambira aprovou, nesta semana, as contas de 2015 da administração municipal, quando estiveram como prefeitos Maurílio dos Santos (PRB) e Márcia Viscardi (PRB). Por unanimidade os vereadores seguiram parecer do Tribunal de Contas do Paraná pela sua aprovação.
Dois prefeitos No começo de 2015 houve novas eleições em Cambira em face da cassação da prefeita eleita em 2012, Neuza Bellini (PSDB). Maurílio dos Santos, que era o prefeito interino, deixou o cargo para disputar a eleição, assumindo Márcia Viscardi. Maurílio foi eleito prefeito e voltou.
Irregulares O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 do ex-prefeito de Ariranha do Ivaí, Sílvio Petrassi (PMDB). Petrassi não teria feito corretamente o repasse das contribuições patronais devidas ao INSS conforme determina a lei.
Parcelamento Segundo o TCE-PR, Sílvio Petrassi parcelou o pagamento das contribuições previdenciárias, porém essa negociação gerou juros e encargos de R$ 28.284,85. Mas havia também um auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 514,7 mil, pelo atraso das contribuições patronais.
Habitação O prefeito de Jardim Alegre, José Roberto Furlan (PPS), tenta de alguma forma resolver o problema das 56 famílias que residem de forma irregular num terreno nas imediações da cidade. Anteontem, ele levou a situação para o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, em busca de solução.
Regularização O prefeito José Roberto Furlan pediu ajuda à Cohapar para regularizar os imóveis dessas famílias que ocuparam o terreno em Jardim Alegre, que é do Município. A Cohapar se dispôs a resolver o problema de moradia dessas famílias, desde que a Prefeitura providencie os documentos.
Queda do FPM Prefeituras receberam ontem o primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em termos nominais (sem contar a inflação), houve queda de 4% em relação a maio de 2016. Contabilizando-se a inflação, a queda aumenta para 6,99% em relação a igual período.
Acumulado Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no acumulado do ano o FPM registra um aumento de 9,29% em relação aos quatro primeiros meses do ano passado, incluindo esta parcela de maio, em termos nominais. Se contar a inflação, o aumento cai para 4,67% no período.
Vapt Vupt
Mais dez municípios do Vale do Ivaí terão sistema de biometria nas eleições do ano que vem.
A preocupação de prefeitos, vereadores e outras lideranças é a possibilidade de queda de eleitores.
Do Vale do Ivaí, uma das comarcas que mais têm eleitores é a de Jandaia do Sul, com 36,9 mil.
Prefeituras estão autorizadas pela Justiça Eleitoral a transportar eleitores para fazer a biometria.