A Câmara dos Deputado aprovou proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto, que tramitava em caráter conclusivo na Câmara, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, como foi alterado, deve retornar para análise do Senado. A proposta recebeu parecer favorável do relator, Betinho Gomes (PSDB-PE). O deputado recomendou a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “A burocratização excessiva e desnecessária não apenas torna ineficientes os atos administrativos, mas também priva o cidadão do efetivo exercício de seus bens e direitos”, justificou o parlamentar. Entre outras simplificações, texto original acaba com a necessidade de reconhecimento de firma e de cópias autenticadas em cartório no âmbito do poder público.
Em Curitiba O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), acompanhado do secretário da Fazenda, Marcello Machado, e do procurador geral do município, Paulo Vital, cumpriu agenda ontem em Curitiba. O principal compromisso foi uma negociação no Tribunal de Justiça, para recompor os valores de pagamento mensal de precatórios. O trio também esteve no Palácio Iguaçu e na Assembleia Legislativa.
Mais recape Nos próximos dias o prefeito Beto Preto deve anunciar novos trechos de recape asfáltico em ruas de Apucarana. As próximas etapas já estão sendo planejadas pelo secretário de Obras, Herivelto Moreno. A Rua Nova Ucrânia, do trecho que vai das imediações da Indústria Textil até o Núcleo Parigot de Souza, será revitalizada. Outra via contemplada é a Talita Brezolin.
Melhorias nas UBS´s A pedido do prefeito Beto Preto, a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana começou ontem a vistoriar as 35 unidades básicas de saúde. A proposta é elaborar um diagnóstico das necessidades na área física, bem como de novos mobiliários e equipamentos. De posse do estudo, o prefeito quer iniciar reforma, ampliação e compra de móveis e equipamentos.
Condolências O secretário de Governo, Laércio de Morais (PP), lamentou ontem o falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima. Ele recorda que conviveu com o amigo Rubens na infância, passando pela juventude e depois na vida profissional e familiar. “Atuamos juntos na Câmara, no mandato de 89 a 92”, lembrou, manifestando condolências aos familiares.
Em Arapongas O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), recebe hoje pela manhã os deputados estaduais Tiago Amaral (PSB) e Pedro Lupion (DEM), este líder do governo na Assembleia Legislativa. Em solenidade às 11 horas, na sede da 22ª Subdivisão Policial,será entregue um aparelho de videoconferência à Polícia Civil.
Audiência O prefeito de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda (PSC), está convocando pequenos agricultores para audiência pública que acontece nesta sexta-feira, às 9 horas, no Centro Cultural. A audiência vai tratar sobre regularização fundiária, com a presença de técnicos Instituto de Terras Cartográficas e Geologia.
Aprovadas O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reformou decisão anterior que havia apontada como irregular a prestação de contas de 2014 do ex-prefeito de Godoy Moreira, Primis de Oliveira (PTB). O Tribunal acatou recurso apresentado pelo ex-prefeito, convertendo as falhas em ressalvas e afastando as multas.
Irregulares As contas de 2014 do ex-prefeito Primis de Oliveira haviam sido consideradas parcialmente irregulares devido a supostas falhas no repasse de recursos ao Instituto de Previdência dos Servidores. No entanto, o Tribunal entendeu que o ex-prefeito comprovou ter sanado as impropriedades antes do trânsito em julgado.
Privilégio I O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Dez dos 11 ministros já votaram a favor da restrição ao foro. Desses, sete para tirar do Supremo crimes cometidos fora do mandato e aqueles não ligados ao cargo, conforme propôs o ministro Luís Roberto Barroso.
Privilégio II Três ministros do STF votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no Supremo todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar. O “foro privilegiado” é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados exclusivamente pelo Supremo.
Vapt Vupt
Um grupo de moradores do Bairro Santa Cândida fez um protesto nesta quarta em frente à Prefeitura de Curitiba.
O grupo montou um ‘acampamento’ bem na entrada do prédio, no Centro Cívico, e estendeu faixas de Fora Lula.
Os moradores querem que o ex-presidente, preso na Superintendência da Polícia Federal, seja transferido para outro local.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), também considera que Lula não pode ficar naquela carceragem.