A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em terceira e última votação, projetos de lei que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Projetos seguem agora para sanção do prefeito Beto Preto (PSD). Os substitutivos apresentados pelo Executivo não alteraram o valor estimado de receitas e despesas para 2018, que ficará na casa dos R$ 350,2 milhões. A LOA prevê os orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos no município. Já o PPA é um instrumento previsto pela Constituição Federal que organiza e viabiliza as ações públicas. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal por um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
Convocação Mal terminou a votação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), na última sessão específica, o presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), já convocou três sessões extraordinárias para terça, quarta e quinta-feira da semana que vem, às 16 horas.
Limpeza de pauta Nas sessões extraordinárias da próxima semana, a Câmara de Apucarana irá fazer uma limpeza de pauta, ou seja, votar todos os projetos e requerimentos que já estão em discussão na Casa. Vereadores também irão votar um pacote de projetos de lei encaminhado ontem pelo Poder Executivo em regime de urgência.
Transporte Entre os projetos encaminhados à Câmara de Apucarana pelo prefeito Beto Preto, destaque para o que altera dispositivos da Lei Municipal nº 162, de 27 de setembro de 2009, que trata do processo de licitação do serviço de transporte coletivo urbano em Apucarana. O Executivo está adequando a lei visando a licitação do serviço.
Novo prazo O prefeito Beto Preto também encaminhou à Câmara os projetos de lei que prorrogam prazos para permissão onerosa de uso dos espaços públicos destinados a atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano do Transporte Coletivo e também no Terminal Urbano Rodoviário de Apucarana.
Mais projetos Mais nove projetos de lei e dois referendos também estão na pauta das sessões extraordinárias da Câmara de Apucarana. Entre eles estão autorizações para alienação de imóvel e escriturações de imóveis. Outro autoriza concessão de uso de área do município pela Sanepar. Também será votada alteração na lei que trata da instalação de torres de telefonia celular.
Emenda do Cisvir Com relação ao anúncio de emenda parlamentar, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB) no valor de R$ 1 milhão para o Cisvir, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, disse ontem que “tudo o que vier para somar em favor do consórcio é positivo”. Contudo, ele lamentou que o recurso que havia sido prometido para 2017 chegue apenas em meados de 2018.
Busca de verbas Em se tratando do Cisvir, prefeitos que integram o consórcio têm elogiado o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo seu presidente, o prefeito Aquiles Takeda (PV), de Marilândia do Sul. Takeda vem fazendo um esforço no sentido de buscar mais recursos para o Cisvir e vem conseguindo neste primeiro mandato.
No recesso A Câmara de Vereadores de Ivaiporã entrou ontem no recesso parlamentar de final e início de ano. Segundo o presidente do Legislativo, Nando Dorta, o recesso vai até o dia 22 de janeiro, período em que não ocorrem sessões ordinárias. “Mas se o prefeito convocar sessões extraordinárias, estamos de sobreaviso”, diz.
Previdência I O presidente Michel Temer voltou a defender a reforma da Previdência ontem, em Brasília. Durante café da manhã com jornalistas, o presidente voltou ao tema, como disse ele, “para que não caia no ouvido do esquecimento neste mês de janeiro”. Temer disse que se a matéria não for votada em 19 de fevereiro, a intenção do governo é que a matéria se mantenha na pauta de votações.
Previdência II Para Michel Temer, o que não pode é que a votação da reforma da Previdência fique para o próximo presidente. “A ideia é que se mantenha na pauta. Vamos mantendo na pauta. Se não conseguir, paciência”. Ao dar a declaração, ele repetiu uma expressão que agitou negativamente os mercados em novembro. Na ocasião, a bolsa de valores caiu com o impacto de uma possível não aprovação da reforma.
Vapt Vupt
Prefeitos do Vale do Ivaí estão na espera do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) do governo federal.
O presidente da República, Michel Temer, prometeu que ainda neste mês liberaria os R$ 2 bilhões do AFM.
Enquanto aguardam o AFM, prefeitos quitaram o 13º salário do funcionalismo com os recursos disponíveis.
Se o recurso extra do governo chegar, será utilizado para fechamento das contas do exercício.