m grupo de deputados de oposição entrou com uma interpelação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a presidente Dilma Rousseff pedindo que ela explique as acusações de que está sendo vítima de um "golpe" no processo de impeachment.
Assinam a peça os deputados Claudio Cajado (DEM-BA), procurador parlamentar, Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno, do PPS-PR (foto), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP). Os parlamentares argumentam que as declarações de Dilma são "uma ofensa profundamente gravosa contra 513 deputados federais".
Dívidas de agricultores
A Câmara dos Deputados aprovou ontem Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.
Bloqueio de vias públicas
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Lei 13.281/2016, que aumentou a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas e promoveu dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). No texto aprovado pelo Congresso e transformado em lei, a multa será de 20 vezes o valor original (R$ 3.830,80). Essa multa também será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses. Foi vetada, porém, a proibição ao pedestre de bloquear as vias públicas.
Cassação de Delcídio
O presidente da Comissão de Justiça (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), transferiu para a próxima segunda-feira a votação de relatório favorável à cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS). A decisão sobre o assunto na CCJ estava prevista para ontem, mas José Maranhão adiou a votação atendendo a apelo da maioria dos senadores presentes, que alegaram prudência para justificar a ampliação do prazo para manifestação de Delcídio, de forma a evitar possível recurso à Justiça sob alegação de descumprimento do princípio da ampla defesa. Apesar de atender ao pedido dos colegas, o presidente da CCJ fez questão de ressaltar que a comissão não teria descumprido norma regimental se tivesse decidido o assunto ontem e que o novo prazo é uma deferência ao colega que está sendo julgado.
Críticas à meia-entrada
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promoveu na quarta-feira (4) audiência pública sobre o fim da franquia mínima de bagagens em voos e mudanças nas regras de cancelamento de passagens. Essas alterações estão sendo estudadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac propõe a revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo. Os senadores que participaram da audiência disseram que o desafio é estimular as empresas sem prejudicar o consumidor.