Atendendo à solicitação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Apucarana já deu seu parecer sobre o projeto de lei de iniciativa popular encaminhado pelo grupo Cristãos pelo Brasil, que reduz os subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura. O parecer faz, entre outras observações, que tal propositura da matéria é de competência da Mesa da Câmara, tratando-se assim de matéria interna do Legislativo; que a fixação de subsídios de vereadores deve ser feita em até 30 dias antes das eleições, que já estão próximas; e que há erro no preenchimento dos campos das assinaturas do projeto. Acrescenta que, no tocante ao projeto apresentado, observa-se um possível caso de vício de origem, que levaria à invalidação de qualquer votação realizada, por se tratar de um vício formal.
Polêmica I O parecer jurídico da Câmara de Apucarana sobre o projeto de iniciativa popular gerou polêmica na sessão de terça-feira. A vereadora Aurita Bertoli (PT) rebateu críticas de membros do grupo Cristãos pelo Brasil de que a comissão se nega a analisar o projeto. Segundo ela, a comissão se reuniu e pediu o parecer jurídico.
Polêmica II A polêmica na Câmara girou ainda sobre quando saiu o parecer jurídico do projeto. O parecer é datado de 20 de setembro e teria sido entregue à comissão no dia 22. O presidente da comissão, Antônio Ananias (PSDB), diz que não recebeu. Aurita Bertoli afirmou ter recebido nesta terça. Resta esperar o que vai acontecer.
Cumprimentos O prefeito Beto Preto (PSD) recebeu telefonema do presidente do Diretório Estadual do PSD, Eduardo Sciarra. Ele quis cumprimentá-lo pela performance nas pesquisas do DataSonda e Datacenso, nas quais Beto Preto aparece com mais de 90% das intenções de voto (válidos) dos apucaranenses.
Votação Segundo Eduardo Sciarra, a aprovação da administração do prefeito de Apucarana supera a casa dos 80%. “Com certeza Beto Preto tem tudo para ser o campeão de votos em todo o Paraná e nós temos orgulho disso, por ter um gestor desta qualidade nos quadros do PSD”, comentou o presidente do PSD.
Respeito Apesar dos elogios dirigidos por Sciarra, Beto Preto reiterou ontem que toda sua equipe de campanha se mantém mobilizada. “Nós agradecemos as manifestações de apoio demonstradas nas pesquisas, mas recebemos o resultado com muita humildade e respeito aos eleitores e aos nossos adversários”, comentou.
Horário eleitoral Terminam hoje os programas dos candidatos no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para debates no rádio e na televisão, reuniões públicas, promoção de comícios e utilização de aparelhagem de som fixa no horário compreendido entre as 8 horas da manhã à meia-noite.
Ataques online O Facebook e as demais redes sociais se firmaram como ferramentas indispensáveis nas eleições, mas trouxeram mais uma preocupação para as campanhas: as páginas sem assinatura, usadas para atacar candidatos, e que permanecem no ar mesmo depois de a Justiça Eleitoral determinar que sejam apagadas.
Assinatura Em Curitiba, quatro páginas do Facebook acusadas de criticar candidatos ainda estavam disponíveis ontem, apesar de decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A lei determina que todas as publicações com conteúdo eleitoral ou que façam referência à campanha devem ter a assinatura do responsável.
Inaptos I Dos 16.564 candidatos a prefeitos no pleito deste ano no País, 455 foram considerados inaptos para concorrer. É o que aponta o mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Como resultado, algumas cidades onde haveria duelo de candidatos passaram a ter apenas uma candidatura.
Inaptos II Fazem parte dos candidatos aptos aqueles que obtiveram pedido deferido ou que ainda aguardam julgamento da Justiça Eleitoral. Inaptos para disputar as eleições são os candidatos com pedido de registro cancelado, cassado, indeferido ou quando houve renúncia ou falecimento. Dados foram buscados no TSE.
Vapt Vupt
O Tribunal Regional Eleitoral ainda não julgou o recurso do candidato a prefeito José Bisca (PSDB), de Arapongas.
Segundo a defesa de José Bisca, o julgamento do recurso estava previsto para ontem, mas foi adiado para sexta-feira.
Há muitos candidatos a prefeito e a vereador no Paraná e na região que aguardam julgamento no TRE.
A Corte do TRE espera desafogar até sexta-feira o grande número de recursos impetrados por candidatos.