O ministro da Fazenda, Joaquim Levy (foto), afirmou ontem que o governo tem trabalhado para quitar despesas herdadas de anos anteriores e não repetiu os atrasos de pagamentos, as chamadas “pedaladas fiscais”, em 2015. Levy ignorou os questionamentos sobre a revisão da meta fiscal para este ano por conta dos pagamentos das pedaladas de uma só vez, conforme determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na quinta-feira, 22, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o déficit primário estimado para o Orçamento de 2015 é de R$ 50 bilhões. Mas, com a decisão do TCU, o déficit pode superar R$ 70 bilhões. Levy não comentou nenhuma das cifras, nem se o pagamento das “pedaladas” será incluído no Orçamento deste ano.
LULA NEGA ACORDO COM CUNHA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), tenha o direito de se defender das suspeitas no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista à rádio Metrópole FM, da Bahia, Lula afirmou que as acusações contra Cunha "estão sendo apuradas" e que, "se for culpado, ele vai pagar" por quaisquer crimes que tenha cometido. "Acho que Eduardo Cunha tem que ter todo o direito de defesa que quero para você, que quero para Dilma, que eu quero para mim, que quero para todo mundo", disse.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA É VETADA
A presidente Dilma Rousseff vetou a lei que permitia aposentadoria aos 75 anos a todos os servidores públicos. O texto havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado no último dia 29. O projeto também já havia passado pela Câmara e dependia somente da sanção da presidente. A mudança era esperada por funcionários públicos desde a promulgação da emenda constitucional que adiou a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União) de 70 para 75 anos
SIGILO EM DENÚNCIA CONTRA CUNHA
Um dia depois de negar colocar sob sigilo as investigações de contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ (foto), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou que vai tramitar em segredo de justiça o outro inquérito que investiga a ligação do presidente da Câmara com o esquema de corrupção da Petrobras.
Teori tirou a publicidade do inquérito que apura se o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões em propina desviados de contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O deputado já foi denunciado ao STF neste caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
STF NEGA ACESSO A DELAÇÃO DE BAIANO
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou o pedido do pecuarista José Carlos Bumlai para ter acesso à delação premiada de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai foi acusado por Baiano de receber propina para mediar negócios no setor de petróleo e repassá-los a uma nora do petista. Teori afirmou que "enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa”.
GOVERNO ADIA ANÚNCIO DO DÉFICIT PRIMÁRIO
O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu ontem adiar para a próxima semana o anúncio do déficit primário deste ano, após a arrecadação em setembro ficar abaixo das expectativas, o que vai obrigar novo cálculo do rombo, disse o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto que altera a meta fiscal deste ano. O adiamento deve-se ao recálculo que terá de ser feito depois de a arrecadação do governo federal com impostos e contribuições registrar queda real de 4,12% em setembro sobre igual mês do ano passado, para R$ 95,239 bilhões, pior resultado para o mês em cinco anos.