O piso salarial do magistério que será pago pelas 399 prefeituras do Paraná a partir de janeiro de 2018 terá reajuste de 3,92% maior que a inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) projetada para 2017. O piso terá reajuste de 6,82% em 2018 (passará de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,58), enquanto a inflação do IPCA projetada para 2017 deverá ser de 2,9%, segundo o Banco Central. Os dados constam de levantamento feito pelo consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Machado. Os dados preocupam prefeitos porque, mesmo reconhecendo a importância de valorizar o magistério, as prefeituras enfrentam graves dificuldades financeiras, provocadas pela crise econômica que atinge o País. “Os prefeitos sempre procuraram valorizar os professores, mas receamos que a crise econômica torne difícil para muitas prefeituras pagar o piso”, admite o presidente da AMP, Marcel Micheletto (PSDB).
Clima de Natal A Câmara de Apucarana realizou duas sessões rápidas no final da tarde de sexta-feira para votação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), ambos aprovados por unanimidade. Como já era a última votação, vereadores evitaram discussões. Apenas distribuíram mensagens de Natal uns aos outros e para eleitores e a imprensa.
Orçamento A Câmara de Apucarana também já aprovou o seu orçamento para 2018, estimado em R$ 11,1 milhões conforme projeto original. O Legislativo também já fez uma estimava dos orçamentos até 2021. Em 2019, a previsão é de R$ 12,3 milhões; em 2020, R$ 13,6 milhões; e em 2021 a estimativa é de R$ 15,2 milhões. Números poderão ser revistos no período.
Extraordinárias Vereadores de Apucarana terão uma pausa neste Natal. Mas a partir de terça-feira voltam aos trabalhos com a realização de sessões extraordinárias convocadas pelo presidente do Legislativo, Mauro Bertoli (DEM) para limpeza de pauta e votação de um pacote de projetos enviados pelo prefeito Beto Preto (PSD).
Superávit O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), considera que, apesar dos problemas herdados da gestão anterior, conseguiu fechar este primeiro mandato com as contas em dia e com muitos investimentos no município. Segundo ele, sua equipe ainda está fazendo o balanço geral, mas garante que o exercício de 2017 será encerrado com superávit financeiro.
Recesso I A Prefeitura de São Pedro do Ivaí entrará em recesso no dia 26 de dezembro (terça-feira) e só retorna as atividades normais no dia 8 de janeiro de 2018, tendo em vista as festas de fim de ano. Decreto assinado pelo prefeito José Isalberti (PTB) estabelece que os serviços públicos essenciais à população, como a limpeza urbana e coleta de lixo, serão mantidos.
Recesso II A saúde e a assistência social não entrarão em recesso em São Pedro do Ivaí, mas terão os serviços interrompidos entre os dias 23 e 25 de dezembro e 30 de dezembro e 1º de janeiro. Nestas datas, os atendimentos de urgência e emergência serão prestados na Santa Casa. Os dois setores irão funcionar a partir das 13h do dia 26 até o dia 29, retornando às atividades no dia 2 de janeiro, ao meio dia.
Natal na prisão I O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, provisoriamente, o pedido da defesa do deputado e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP-SP) para que ele cumpra prisão domiciliar. Com a decisão o político, de 86 anos, vai passar o Natal no Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica no Complexo da Papuda, em Brasília.
Natal na prisão II Apesar do indeferimento do pedido da defesa de Paulo Maluf, o despacho assinado anteontem à noite pelo juiz substituto Bruno Aielo Macacari ressalta que a decisão pode ser revista, a depender de laudo da perícia médica feita pelo Instituto Médico Legal (IML), e das informações prestadas pela equipe médica com atuação no Centro de Detenção Provisória (CDP).
“Vitórias de Temer” O terceiro semestre de mandato do presidente Michel Temer (PMDB), entre julho e dezembro deste ano, foi de vitórias relativas do governo, como o sepultamento das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. Com essas vitórias no Congresso ele conseguiu se manter no Poder.
Negociatas Para barrar as duas investigações da PGR contra Temer, o Planalto teve que negociar altas cifras em emendas parlamentares e cargos estratégicos na máquina pública, e justamente por isso sentiu a volatilidade da base e seu apoio de ocasião. Tanto que faltam votos para aprovar a reforma da Previdência.
Vapt Vupt
Férias coletivas deixam a maioria das prefeituras com as portas fechadas por cerca de 20 a 30 dias.
No entanto, mesmo no recesso funcionários da contabilidade e das finanças trabalham internamente.
O problema é que as prefeituras têm até dia 31 de dezembro para quitar dívidas pendentes com fornecedores.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que prefeituras deixem dívidas na virada de um exercício para outro.