Prefeituras do Paraná que ainda não se adequaram ao Portal da Transparência do MPE (Ministério Público do Estado) devem fazê-lo o mais rapidamente possível. Para evitar problemas, é importante que os municípios respeitem todas as normas definidas pelo MPE para o portal. Caso contrário, as prefeituras correm o risco de sofrerem sanções e responderem a ações judiciais. A Procuradoria Jurídica da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) esclarece que o portal é uma exigência da Lei da Transparência. Para garantir seu cumprimento, o Ministério Público do Paraná elaborou recomendações e uma proposta inicial de Termo de Ajuste de Conduta para os municípios. A AMP e o MPE discutem o tema desde 2013. Em 2015, o debate teve continuidade na primeira gestão do presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB).
Gastos públicos A procuradora nacional da Fazenda, Regina Hirose, estará em Apucarana na próxima segunda-feira (dia 12). Às 19h30, no Auditório Gralha Azul da Unespar/Fecea, ela ministrará palestra com o tema “Controle Social de Gastos Públicos. A iniciativa é dos Observatórios Sociais do Brasil e de Apucarana.
Itinerante A Câmara de Vereadores de Borrazópolis agendou para o dia 19 deste mês, na comunidade do bairro rural Salto Fogueira, a segunda sessão itinerante deste ano. Trata-se de um projeto de descentralização implantado pela nova presidência da Casa de Leis com apoio de todos os vereadores.
Pedidos Segundo o presidente da Câmara de Borrazópolis, Marcelo Pires (DEM), a sessão itinerante permite que a comunidade tenha um contato mais direto com os vereadores e apresente seus problemas e pedidos a serem encaminhados ao Executivo.
Exemplo O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, considera Rosário do Ivaí como exemplo de transparência na escolha de obras, ao fazer audiência pública com a comunidade. O prefeito Ilton Kuroda (PSC) subiu na carroceria de uma caminhoneta, numa praça, para ouvir o povo.
Liberações A determinação para que todos os municípios que recebem recursos do Estado façam audiências públicas partiu do governador Beto Richa (PSDB). “Esse é um requisito fundamental para que as liberações sejam efetivadas”, diz Valdir Rossoni. Rosário recebeu R$ 120 mil, que serão aplicados na compra de um veículo.
FPM de junho Prefeituras recebem hoje do Tesouro Nacional o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é 17,8% maior em relação a junho de 2016 com a inflação. Sem a inflação o aumento cai para 14,4%. Desde o início do ano o FPM acumula um acréscimo de 8,71% sem considerar os efeitos da inflação.
Queda A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta as prefeituras que, a partir de junho até outubro, o FPM deverá apresentar desempenho inferior ao primeiro semestre. Isso ocorre devido ao início do período de restituição do Imposto de Renda, que afeta diretamente o FPM. Assim, prefeitos têm que ter cautela.
Na Argentina O vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSDB), assumiu pela primeira vez, ontem, o comando da Prefeitura. O prefeito Rafael Greca (PMN) pediu licença para uma viagem à Argentina ao lado da esposa Margarita Sansone. A viagem é por motivos particulares, e segundo o prefeito, será custeada pelo seu bolso.
Barbosa no TSE O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acompanhou ontem a sessão de julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no plenário do TSE por cerca de quase duas horas. Sentado na primeira fila, Joaquim Barbosa foi cumprimentado pelos ministros, porém ficou discreto no recinto.
Candidatura Anteontem, Joaquim Barbosa disse não descartar uma candidatura a presidente e defendeu eleições diretas como solução para a crise. Barbosa afirmou que o País passa por “momento tempestuoso” na política, em que os “representantes eleitos não cumprem bem sua missão constitucional”. Para ele, cabe ao STF calibrar a situação.
Vapt Vupt
São Pedro do Ivaí está se preparando para receber o projeto Paraná em Ação, do governo do Estado.
O Paraná em Ação acontecerá em São Pedro do Ivaí de 23 a 25 de agosto com muitos serviços à população.
Sempre que vai a Curitiba, a prefeita de Cruzmaltina, Luciana Bueno (PSDB), traz recursos do Estado.
Luciana Bueno tem como interlocutor junto ao governo estadual seu esposo Maurício Bueno, ex-prefeito.