A partir do dia 20 deste mês, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação é da Lei das Eleições (Lei 9504/1997). A lei estabelece ainda que essas autoridades, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir a determinação em razão do exercício das suas funções regulares. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. Para a apuração dos delitos eleitorais, a Justiça Eleitoral contará com o auxílio das polícias judiciárias, dos órgãos da receita federal, estadual e municipal e dos demais tribunais e órgãos de contas.
Sentença Até ontem à tarde a Câmara de Apucarana não havia sido notificada da sentença do juiz Rogério Tragibo de Castro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que tornou nulas votações do Legislativo que fixavam em 19 e 15 o número de cadeiras para a próxima Legislatura e mantendo as 15 atuais. Mas o jurídico já prepara recurso.
Reversão Caso a assessoria jurídica da Câmara de Apucarana impetre recurso tentando derrubar a sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, o processo deverá ser analisado somente depois das eleições. Assim, o pleito de 2 de outubro será realizado sub judice. Para advogados especialistas, dificilmente haverá reversão.
13º salário A Prefeitura de Apucarana está liberando hoje o adiantamento de 50% do 13º salário dos servidores municipais. No total serão injetados na economia local pouco mais de R$ 4 milhões, diretamente nas contas bancárias de 3 mil funcionários públicos. Esta primeira parcela virá sem descontos previdenciários.
Em dia Segundo o secretário municipal de Fazenda, Marcello Machado, em três anos e meio a atual gestão garantiu o pagamento dos salários dos servidores rigorosamente em dia. “Durante a campanha eleitoral de 2012, adversários diziam que a folha de salários do município voltaria a sofrer atrasos”, lembra Marcello Machado.
Faxinal O empresário Ylson Cantagalo (PMDB), popular Galo, informou ontem que ele será o candidato a prefeito de Faxinal definido por consenso por sua ala e pelo grupo do atual prefeito Adilson Silva Lino (PDT). Galo deverá ter como candidato a vice o ex-vereador Gaudério (PP). O acordo, segundo ele, foi firmado no último sábado.
Na frente Galo diz que foi procurado pelo prefeito Adilson Silva Lino para compor a mesma chapa, em função de que ele estaria bem colocado nas intenções de votos, segundo pesquisas internas. Sendo assim, o vereador Paulinho Portela (PSB), que seria candidato a prefeito, vai concorrer novamente à Câmara de Vereadores de Faxinal.
Aprovadas O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2015 da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, sob a presidência de Fernando Dorta (PHS). O órgão não apresentou nenhuma ressalva. Segundo Dorta, o resultado é fruto do trabalho transparente implantado.
Prefeito preso O prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), foi preso ontem pela Polícia Federal na 4ª fase da Operação Pecúlio. Ele é acusado de comandar um esquema de desvio de recursos públicos através de fraudes em licitações da prefeitura. A Justiça determinou também o afastamento dele do cargo.
Esquema Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, o esquema na Prefeitura de Foz do Iguaçu incluía servidores, políticos e empresários que fraudavam licitações para obras e contratos para o asfaltamento de ruas e atendimento na área da saúde. A estimativa é que o grupo desviou cerca de R$ 4 milhões.
Multa A Justiça Eleitoral multou o pré-candidato a prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), em R$ 10 mil por campanha eleitoral antecipada. Em jantar na semana passada, Greca teria distribuído jornais, adesivos e botons, que exibiam logotipo, slogan e número de urna. A multa atende a ação do Diretório Municipal do PDT.
Vapt Vupt
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está apressando o julgamento de contas municipais.
Nos últimos meses, o TCE-PR tem julgado irregulares muitas contas de prefeitos atuais e de ex-prefeitos.
A reprovação de contas em grande número preocupa gestores municipais que vão tentar a reeleição.
Em toda a região líderes partidários intensificam composição de alianças a serem homologadas nas convenções.