Os deputados aprovaram na sessão plenária de segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 849/2015, que institui no Paraná o programa Geração Atitude. O projeto, que passou em primeiro turno com 48 votos favoráveis, tem o objetivo de apoiar a formação cidadã de estudantes paranaenses, promovendo a participação social e o protagonismo juvenil, e é baseado em texto da estudante Ingrid Ribeiro Serafim de Souza. Segundo o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), o programa oferece oportunidade para todas as escolas estabelecerem um debate sobre a vida política do estado, aproximando cada vez mais o jovem do Legislativo e da política.
Residência docente
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou ontem o projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) determinando que a formação docente para a educação básica incluirá a residência como uma etapa extra à formação inicial, de 1.600 horas, divididas em dois períodos com duração mínima de 800 horas. O texto (PLS 6/2014) aprovado com emendas é terminativo na comissão e já pode seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a residência docente deverá contemplar todas as etapas e modalidades da educação básica e será desenvolvida mediante parcerias entre os sistemas de ensino e as instituições de ensino superior formadoras de professores.
Apoio ao agroextrativismo
Para incentivar a combinação de atividades extrativistas com cultivos agrícolas e criação de animais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara aprovou ontem projeto que inclui na legislação medidas para desenvolver o agroextrativismo. O projeto também altera a lei que criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (Lei 11.326/2006) para incluir os agroextrativistas entre os beneficiários do programa..
Desburocratização
Uma primeira versão do projeto da Lei Geral da Desburocratização foi apresentada ontem, na reunião da Comissão de Juristas da Desburocratização. Elaborada pelo jurista Otávio Luiz Rodrigues Júnior, a proposta recebeu sugestões dos colegas, que analisaram primeiramente sua estrutura. Essa versão do projeto será analisada agora por cada jurista e, na próxima reunião, eles deverão discutir cada artigo do texto. De acordo com o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, a futura lei, apelidada de Estatuto da Eficiência, deverá traçar sanções para que a administração pública a cumpra rigorosamente. Campbell ressaltou ainda que a lei deverá instaurar a unificação de dados entre os órgãos da administração pública.
Aparelhos de pressão
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4315/16, que torna obrigatório o fornecimento de aparelhos de pressão (esfigmomanômetros) a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O controle dos níveis tensionais e a correta administração do arsenal terapêutico existente são essenciais para evitar que uma pessoa com pressão alta evolua para quadros graves”, justificou o autor da proposta, deputado Aureo (SD-RJ).