O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta semana a inclusão do partido Rede Sustentabilidade (Rede) no rateio da distribuição do Fundo Partidário. Os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Herman Benjamin. O Rede foi o 34º partido registrado no TSE, tendo seu pedido de registro aprovado em 22 de setembro de 2015. Em seu voto, o relator citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2015, que considerou inconstitucionais as regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5105, ajuizada pelo partido Solidariedade (SD) contra os artigos 1º e 2º da Lei nº 12.875/2013, que estabelecem limitações a legendas criadas após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados.
AUMENTO SALARIAL
O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), vai se reunir nesta segunda-feira pela manhã com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa). Na pauta, a definição do reajuste salarial da categoria. O prefeito já antecipou que está garantido um reajuste de 10,67%, que corresponde à reposição da inflação de 2015.
NA CÂMARA
Além dos 10,67%, o sindicato dos servidores de Apucarana pretende que será dado um aumento real de 2% ou mais. A expectativa é a de que o reajuste seja definido já nesta reunião desta segunda-feira e o projeto seja encaminhado à Câmara de Vereadores em regime de urgência. O reajuste precisa constar da folha de pagamento de fevereiro, de acordo com a data base.
INADIMPLÊNCIA DO FGTS
Enquanto Arapongas tem um único precatório trabalhista para ser pago neste ano, Apucarana tem uma “herança” de 626, que superam R$ 20 milhões. Segundo a Prefeitura, isto é decorrente da inadimplência no recolhimento do FGTS, principalmente nas gestões do ex-prefeito Valter Pegorer, e da falta de pagamento de licenças prêmio de servidores.
ENCARGOS EM DIA
“Com os R$ 523 mil que teremos de depositar mensalmente em contas judiciais de precatórios trabalhistas, daria para fazer muito mais para os bairros de Apucarana que ainda esperam pelo asfalto”, lamenta o prefeito Beto Preto, frisando ainda que no seu mandato todos os encargos sociais estão religiosamente em dia.
APOIO EM IVAIPORÃ
O prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSDB), que não vai disputar a reeleição, confirmou nesta semana que vai apoiar a pré-candidatura do empresário Miguel Roberto do Amaral (PSC) à Prefeitura no pleito deste ano. Segundo Carlos Gil, o pré-candidato tem o perfil empresarial necessário para conduzir o município. “É um lutador, uma pessoa de visão e conhece profundamente o município”, comenta Carlos Gil.
CONTINUIDADE
O pré-candidato a prefeito de Ivaiporã, Miguel do Amaral, foi presidente por duas gestões da associação comercial, presidente do Conselho de Desenvolvimento e é vice-presidente da coordenadoria das associações comerciais do Norte e Noroeste do Paraná (Cacinor). Miguel espera unir as forças progressistas de Ivaiporã visando dar continuidade ao trabalho de Gil.
GLEISI EM SÃO JOÃO
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) estará nesta segunda-feira em São João do Ivaí. Às 9 horas, em companhia do prefeito Fábio Hidek Miura (PPS), a senadora participará da inauguração da Escola Municipal Jovita Cruz, construída com recursos do governo federal. Também deverá estar presente o deputado federal Alex Canziani (PTB).
FARMÁCIA MUNICIPAL
A partir deste fim de semana, os pacientes que forem atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no plantão da Unidade Básica de Saúde Romeu Milani, na Rua Osvaldo Cruz, em Apucarana, poderão retirar os remédios aviados na Farmácia Municipal, ao lado do prédio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
PLANTÃO
A determinação partiu do prefeito Beto Preto, que acaba de instituir um novo horário de atendimento na Farmácia Municipal, das 11 às 17 horas. “No local serão entregues medicamentos básicos e antibióticos prescritos pelos médicos e, numa próxima etapa, também serão liberados os remédios controlados”, informa Beto Preto.