Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) — com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) — estima que, neste início de 2020, a soma de Restos a Pagar (RAPs) pendentes de repasses para os cofres das prefeituras ultrapassa R$ 29,1 bilhões. Do total, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados. Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões. Os Restos a Pagar são despesas empenhadas pelo governo federal em favor dos municípios, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Prefeitos cobram da União a liberação deste dinheiro no exercício deste ano.
Troca de Partido O vereador apucaranense Gentil Pereira, eleito pelo Partido Verde (PV), é mais um que poderá trocar de partido neste período de janela partidária, que começou no último dia 5 e vai até 3 de abril. Ele ainda está negociando com seu grupo político qual sigla se filiar visando sua candidatura à reeleição. Lucas Leugi foi o primeiro a deixar seu partido de origem nesta semana, o Rede, mas ainda não se filiou a outro.
Sessão ordinária A Câmara de Vereadores de Apucarana volta a se reunir nesta segunda-feira em sessão ordinária, a partir das 16 horas. Da pauta de votação constam sete projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Um dos projetos, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (sem partido), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em toda a cidade do Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher.
Amuvi O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Ylson Cantagallo (PSD), o Gallo, de Faxinal, poderá marcar uma reunião dos prefeitos nesta semana para troca da presidência da associação. O novo presidente será o prefeito de Kaloré, Washington Luiz da Silva (PSD), que é o vice de Gallo. Reunião deverá ser em Kaloré.
Com o TCE-PR O chefe da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Altimar Carletto, também participou do seminário promovido anteontem em Arapongas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), representando o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. Por sugestão do presidente do TCE-PR, Nestor Baptista, ele fez uma exposição sobre o problema da dengue que afeta muitos municípios e destacou as ações que estão sendo realizadas de combate ao mosquito transmissor.
Zé da Gruta O deputado federal Luizão Goularte esteve visitando em Jandaia do Sul o empresário Zé da Gruta (PSD), pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano. Na oportunidade, ele manifestou apoio a Zé da Gruta e também ao pré-candidato a vereador Fabiano Goularte. Zé da Gruta diz ter também o apoio do governador Ratinho Junior, de quem é amigo pessoal há muitos anos.
ICMS Ecológico O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) considera de fundamental importância o programa de incentivo aos municípios na preservação do meio ambiente e busca de obtenção de ICMS Ecológico. Segundo ele, esse recurso traz benefícios para os moradores e turistas. “Esses espaços preservados melhoram a qualidade de vida, o equilíbrio do clima e o lazer para os moradores da cidade”. Este ICMS corresponde a R$ 400 milhões por ano.
Divisão Conforme explicou anteontem em Arapongas o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, o ICMS Ecológico corresponde a 5% do ICMS geral, que deve ser dividido em partes iguais entre os municípios que tenham mananciais para preservar e as cidades que abrigam unidades de conservação, terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), faxinais e reservas florestais legais.
Novas eleições Eleitores de quatro municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo para escolher seus novos prefeitos e vice-prefeitos. Os pleitos municipais acontecem em Silva Jardim (RJ), Laurentino (SC), Parobé (RS) e Jacinto (MG). Por decisão da Justiça Eleitoral, as novas eleições serão realizadas porque prefeitos e vice eleitos em 2016 tiveram seus cassados por irregularidades praticadas em campanha ou porque não estavam aptos a concorrer.
Vapt Vupt
Pré-candidatos a prefeito nos municípios do Vale do Ivaí já estão correndo atrás dos eleitores.
Como a campanha eleitoral oficial é muito curta, o jeito é se apresentar como candidato desde já.
No começo do ano, geralmente, são os muitos os que se lançam pré-candidatos a prefeito em toda a região.
Devido ao custo da campanha, a maioria dos pré-concorrentes à Prefeitura desistem no meio do caminho.