O cenário econômico brasileiro apresenta desafios que impactam as finanças públicas municipais. Com uma atividade econômica ainda aquecida e previsão de crescimento de 3,1% para 2024, há sinais claros de que essa expansão está se acomodando, indicando que os próximos meses exigirão maior planejamento financeiro, principalmente no setor público. A combinação de alta nos juros, câmbio depreciado e projeções fiscais desafiadoras reforça a necessidade de os municípios buscarem um superávit primário como medida essencial para enfrentar os tempos difíceis que se aproximam.
Diante desse contexto, o juro elevado impacta diretamente o custo do financiamento das dívidas municipais. Com isso as administrações locais verão um aumento nos custos associados ao pagamento de suas dívidas. Assim, manter o controle rigoroso das contas e buscar um superávit primário tornam-se imperativos para evitar que os municípios se afundem ainda mais no endividamento. A perspectiva de uma política monetária cada vez mais restritiva exige que os gestores municipais revisitem seus compromissos financeiros e busquem formas de garantir a saúde fiscal de suas cidades.
Outro fator que pressiona a necessidade de superávit é a depreciação cambial. Com a incerteza fiscal o real se mantém desvalorizado, afetando os custos de insumos e serviços contratados. Para muitos municípios, isso implica maior custo em suas operações, inclusive para projetos de infraestrutura e serviços essenciais. A manutenção do câmbio depreciado, aliada ao cenário fiscal conturbado, implica que os municípios que não estabelecerem metas de superávit poderão enfrentar dificuldades crescentes para cobrir suas obrigações financeiras e manter a qualidade dos serviços públicos.
Além disso, o cenário de arrecadação nos próximos anos não é animador. Ainda que o PIB de 2024 deva fechar com alta de 3,1%, as projeções para 2025 apontam para uma desaceleração, com crescimento estimado em apenas 1,9%. Esse arrefecimento econômico impactará diretamente a arrecadação, pois, com menos dinheiro circulando, a arrecadação de impostos tende a cair, pressionando ainda mais as receitas municipais. As projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 indicam que o governo federal conta com uma receita incerta de R$ 178 bilhões. Esse cenário cria uma pressão adicional sobre os municípios, que precisam estar preparados para uma possível queda nos repasses federais.
Nesse contexto, adotar um superávit primário é mais que uma recomendação; trata-se de uma necessidade. Os municípios que mantiverem gastos mais próximos de suas receitas poderão lidar melhor com a volatilidade da conjuntura, sustentando os serviços essenciais e evitando aumentos drásticos de impostos. Além disso, buscar um superávit primário ajuda a sinalizar um compromisso com a responsabilidade fiscal, o que pode, inclusive, atrair investidores em momentos em que a economia precisa de estímulos estruturais e desenvolvimento.
O atual momento também exige uma revisão de gastos e a implementação de políticas que controlem despesas obrigatórias. A desindexação de certos gastos e a desvinculação de obrigações fiscais são medidas que precisam ser seriamente consideradas pelos gestores municipais. É urgente que os municípios adotem uma postura proativa na gestão de suas finanças, não apenas para manter as contas equilibradas, mas para evitar que o endividamento se torne um obstáculo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade das políticas públicas locais.