A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil parece ter chegado a um caminho sem volta, com a provável aprovação de uma solução intermediária: o fim da escala 6 por 1 e a adoção da escala 5 por 2 como referência oficial. Não será a redução mais ampla defendida por alguns setores, mas também não permanecerá o modelo atual. A proposta prevê a queda da jornada de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias e, em 12 meses, nova redução para 40 horas, sem diminuição salarial. Nesse período, acordos e convenções coletivas deverão ser ajustados, exigindo das empresas e do setor público mais do que simples adaptação formal. Exigirá gestão e produtividade.
A proposta é positiva e deve ser comemorada. Trabalhadores não são máquinas. O descanso é parte da vida digna, da saúde mental, da convivência familiar e até da própria capacidade produtiva. O problema, portanto, não está na redução da jornada. O problema está em imaginar que ela não terá custo, que todos os setores absorverão a mudança da mesma forma ou que bastará trocar a escala no papel para que a realidade se acomode por milagre.
Haverá impacto sobre os custos da mão de obra. E quem deverá sentir esse impacto de forma imediata e vigorosa será o setor público, especialmente nos contratos de terceirização. Muitas empresas contratadas pela administração pública organizam seus custos considerando salários proporcionais a jornadas de 40 horas. Assim, os contratos de terceirização, tanto no setor público quanto no setor privado, poderão sofrer aumento mínimo próximo de 9%. Em atividades intensivas em mão de obra, isso não é detalhe contábil. É mudança estrutural.
No setor privado, parte desse custo tende a ser repassada aos preços. No setor público, a situação é mais delicada. O aumento de custos não pode ser simplesmente transferido ao cidadão por uma decisão administrativa imediata. Ele aparece na forma de pressão orçamentária, necessidade de suplementações, redução de margem fiscal, revisão de contratos e eventual compressão de outras políticas públicas.
É nesse ponto que a produtividade deixa de ser discurso abstrato e passa a ser exigência administrativa. Uma das principais soluções para o setor público será aumentar a produtividade para compensar o aumento dos custos. Isso significa medir melhor as entregas, revisar rotinas, eliminar postos ociosos, reorganizar turnos, controlar a execução dos contratos, adotar tecnologia, integrar equipes e substituir a lógica de contratação de horas pela lógica de resultados.
Uma possível consequência será a redução da terceirização em algumas atividades, não por rejeição ao modelo, mas por necessidade de racionalidade econômica. Se os contratos ficarem mais caros, a administração pública terá de avaliar o que entrega melhor resultado: manter a terceirização, internalizar rotinas, reorganizar equipes, automatizar processos ou reduzir postos contratados. A nova jornada melhora a vida do trabalhador, mas, sem planejamento, pode encarecer serviços e diminuir entregas. Nesse caso, a população paga duas vezes: como contribuinte, pelo aumento dos custos, e como cidadã, pela menor capacidade do poder público de executar políticas públicas.
A nova jornada deve ser compreendida como um avanço social relevante, não como ameaça a ser combatida. No entanto, toda conquista precisa caminhar ao lado da responsabilidade: sem gestão, planejamento e produtividade, o que nasce como melhoria pode se transformar em pressão fiscal, aumento de custos e perda de eficiência. Afinal, não basta mudar a regra do jogo. É preciso aprender a jogar melhor.