Uma diferença civilizatória que precisa ser reexaminada no debate nas cidades brasileiras é a distância entre o que é possível fazer, o que é certo fazer e o que só pode ser feito com a autorização do poder público. Em qualquer município minimamente organizado o Código de Posturas existe, não para atrapalhar a vida de ninguém, nem para agradar burocratas obcecados por carimbos. Ele existe para salvaguardar a convivência urbana, regular o uso dos espaços comuns e impedir que a esperteza individual prevaleça sobre o interesse coletivo. O problema é que alguns membros da população e alguns agentes econômicos insistem em agir como se a cidade fosse um território sem regra, onde vale mais a conveniência particular do que o respeito ao próximo.
Uma das maiores distorções da vida urbana é a noção de que tudo é permitido na ausência de fiscalização. Não é verdade. Agir sem alvará, ocupar calçadas, fazer propaganda sonora abusiva, realizar eventos sem licença ou avançar sobre o espaço público não são apenas falhas burocráticas, mas atitudes que afetam a mobilidade, segurança, tranquilidade, higiene, acessibilidade e concorrência justa. Em essência, quem se comporta dessa maneira impõe à sociedade o custo de seu próprio benefício privado.
É necessário esclarecer uma confusão comum: permitido não quer dizer livre de controle. Muitas atividades são legais, mas exigem licenças, permissões e conformidade com regras específicas. O direito de empreender é garantido, porém não permite a imposição de interesses privados no espaço urbano, uma vez que deve coexistir com os direitos coletivos à segurança, ao sossego, à mobilidade e ao uso apropriado da cidade.
Mais grave é quando a violação da regra é disfarçada em um discurso moralista. Há quem se apresente como vítima da “burocracia”, quando na verdade quer apenas economizar em adaptação, evitar taxa, fugir de exigência técnica, dispensar vistoria, ignorar a vizinhança e lucrar mais rapidamente. O abuso, quando generalizado, corrói a cidade. A mesa colocada sem critério vira obstáculo ao cadeirante. A propaganda sonora vira perturbação permanente. O evento improvisado sem licença vira risco coletivo. O comércio irregular aparentemente inofensivo vira concorrência desleal com quem cumpre a lei, paga tributos e se submete às exigências do município. Não há justiça urbana quando o correto vira custo para o honesto e a infração vira atalho para o oportunista.
Mas a crítica séria não pode parar na repreensão. É preciso propor. O Município deve orientar melhor, simplificar fluxos, divulgar com clareza o que é proibido, o que é permitido e o que depende de autorização prévia. Deve produzir cartilhas, campanhas educativas e canais objetivos de consulta para que o cidadão saiba, antes de agir, quais são seus deveres. A fiscalização também precisa ser firme, técnica e impessoal, sem perseguição, mas sem frouxidão. E o contribuinte honesto precisa compreender que exigir ordem urbana não é ser contra o trabalho. É ser contra a desordem, a vantagem indevida e a apropriação privada daquilo que pertence a todos.
A conclusão precisa ser dita sem rodeios: cidade não é terra de ninguém, calçada não é extensão arbitrária do comércio, rua não é quintal de festa improvisada e licença pública não é enfeite burocrático. Quem age fora da regra não está sendo empreendedor, criativo ou “esperto”. Está sendo egoísta, desleal e socialmente irresponsável. E uma sociedade que passa a admirar esse tipo de conduta já começou a normalizar a decadência. O nome disso não é liberdade. É desordem travestida de conveniência.