Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) negaram o pedido de reconhecimento do dia da Emancipação Política do Paraná (19/12) como feriado estadual, formulado em uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. Os magistrados consideraram que Lei Estadual nº 18.384, publicada no final de 2014, revogou a lei anterior e pôs fim aos questionamentos sobre o assunto, estabelecendo que a data não é feriado. A discussão tinha como base a Lei Estadual nº 4.658/62, que, apesar de ter instituído o feriado em comemoração à Emancipação Política do Estado, não dispôs expressamente que o dia constitui a Data Magna do Estado do Paraná, como exige o artigo 1º, inciso II, da Lei Federal 9.093/1995 para considerá-lo feriado civil.
MOBILIDADE URBANA
O prefeito Beto Preto (PT) cumpre agenda hoje em Brasília. No Ministério das Cidades, ele fará a entrega do Plano de Mobilidade Urbana de Apucarana, que já passou por todas as etapas, incluindo audiência pública e aprovação do legislativo. O documento será entregue ao secretário de transportes e mobilidade urbana.
PAC 2 COM KASSAB
Ainda no Ministério dos Transporte, Beto Preto assinará o contrato do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O contrato é de cerca de R$ 5 milhões e irá viabilizar a pavimentação asfáltica nos Jardins Aviação e Santos Dumont.
REUNIÃO EM CURITIBA I
Após participar de reunião em Curitiba ontem à tarde, o prefeito de São João do Ivaí, Fábio Hidek Miura, ressaltou a importância da união de esforços para promover o desenvolvimento sustentável da região. “Ficamos felizes com a recepção, o Governo do Estado está sempre aberto para receber os municípios e esse diálogo é importante para encontrarmos soluções.”
REUNIÃO EM CURITIBA II
Para o presidente da Amuvi, Luiz Carlos Gil, a reunião com representantes do governo do Estado foi produtiva e atendeu às expectativas do grupo. “Agradecemos ao Governo do Estado pela vontade e disposição em mudar a realidade da nossa região. Essa união de esforços é muito importante para alcançarmos os resultados que esperamos”, disse.
REUNIÃO EM CURITIBA III
“É um governo acessível, que realmente escuta o interior, escuta os pequenos municípios e assim podemos buscar recursos para mudar a vida das pessoas carentes, acessar um crédito ou trazer uma indústria para uma região como a nossa, que tanto precisa”, elogiou o prefeito de Lunardelli, Celso Antônio Barbosa.
REUNIÃO EM CURITIBA IV
A prefeita de Califórnia, Ana Mazeto, ressaltou os bons resultados dos investimentos nos programas sociais no município. “Estamos com o Família Paranaense, que acompanha mais de 40 famílias e temos toda a equipe envolvida neste trabalho. Temos também o programa Adolescente Paranaense que é um diferencial, um trabalho maravilhoso”, contou.
PRISÃO DE SECRETÁRIO I
Foi deflagrada ontem a terceira parte da Operação Panaceia, que busca desarticular uma quadrilha responsável por fraude em licitações e desvio de dinheiro público na área da saúde em municípios do Oeste paranaense. As investigações foram conduzidas pelo núcleo de Cascavel do Gaeco e culminaram com a prisão preventiva do secretário municipal de Saúde de Corbélia e a condução coercitiva de oito pessoas, responsáveis por cinco empresas, para depoimentos, nas cidades de Cascavel, Toledo e Corbélia.
PRISÃO DE SECRETÁRIO II
Também foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na prefeitura e em residências de empresários e servidores. Segundo o Gaeco, os empresários estariam associados de forma criminosa para fraudar licitações na área de serviços de saúde, medicamentos e alimentação para saúde, inclusive com superfaturamento de contratos, com a conivência do agente público, que teria recebido valores fixos das empresas para garantir o andamento da fraude.
LUTO EM MARUMBI
Foi sepultado ontem à tarde em Londrina o corpo do ex-prefeito de Marumbi, Irineo Labegaline, que morreu aos 75 anos. Ele administrou o município entre 1973 a 1977. Segundo o atual prefeito Marlon Pini, “seo” Irineu era uma pessoa muito querida e de família tradicional do município.