Sem mandato, sem foro privilegiado. Essa será a situação, a partir de fevereiro de 2019, de quase 70 parlamentares que não se reelegeram e respondem hoje a algum tipo de acusação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os que devem perder a prerrogativa de só serem julgados pela mais alta corte do País estão o senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o deputado Cabo Daciolo (Patriota-RJ), ex-candidato a presidente, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). O envio dos processos para a primeira instância não é automático e depende de parecer da Procuradoria Geral da República e de decisão do ministro que relata o respectivo caso. Desde maio, quando o Supremo restringiu a aplicação do foro especial, centenas de inquéritos e ações penais foram baixados pelo Supremo para a primeira instância da Justiça do Estado de origem do político.
Vistoria Assim como fizeram no primeiro turno, a juíza da 28ª Zona Eleitoral da Comarca de Apucarana, Carolline de Castro Carrijo, e o promotor público eleitoral Gustavo Marcel Marinho vão acompanhar de perto o andamento das eleições presidenciais hoje nos locais de votação, tanto em Apucarana como em Cambira e Novo Itacolomi.
Concentração Em Apucarana, o maior número de eleitores está concentrado na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Colégio Estadual Nilo Cairo e Colégio Mater Dei. No primeiro turno, longas filas de votação se formaram nos corredores desses estabelecimentos de ensino. A Justiça Eleitoral espera que isso não se repita hoje.
Sem lei seca A exemplo do que ocorreu no primeiro turno, no Paraná não haverá a chamada “Lei Seca” neste domingo, quando os dois presidenciáveis disputam o segundo turno das eleições. Assim, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais estão liberados para venda de bebidas alcoólicas, conforme decisão da Secretaria de Segurança Pública.
Sem agressões “Que o Brasil está rachado, não resta dúvida. Mas não adianta só pedir a Deus: também as lideranças políticas têm a responsabilidade de colaborar para a convivência respeitosa entre as pessoas, especialmente neste período eleitoral”, diz o cardeal Sergio da Rocha, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Discussão Para o cardeal Sergio da Rocha, a discussão de ideias políticas não pode ser motivo para agressões. O presidente da CNBB fez esta declaração num momento em que a campanha eleitoral esquentou neste segundo turno entre os candidatos a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Agressões entre eleitores também têm sido comuns.
Ciro de volta Ciro Gomes desembarcou anteontem à noite no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza em meio à festa de correligionários e simpatizantes. Nada disse sobre política, nem eleições. O candidato do PT Fernando Haddad afirmou que um único gesto de apoio de Ciro o ajudaria hoje. Ciro passou três semanas na Europa.
Eleição mais cedo As votações começaram ontem para eleitores brasileiros que moram no Japão, na Austrália e Nova Zelândia. Como o fuso horário nestes países está à frente do Brasil, os eleitores foram às urnas mais cedo. No exterior, os eleitores votam exclusivamente para presidente da República. O resultado da votação no exterior será divulgado somente após o término da votação no Brasil.
Assédio eleitoral O Ministério Público do Trabalho (MPT) acolheu, até final da tarde de sexta-feira, 216 denúncias de casos de funcionários que alegam ter sido coagidos pelos patrões a votar em determinados candidatos que disputam cargos eletivos no pleito deste ano. Santa Catarina é o Estado que concentra o maior número de casos. São 101 denúncias contra 25 empresas, que terão que responder na Justiça.
Sessão A Câmara de Vereadores de Apucarana realiza nesta segunda-feira, às 16 horas, a sua sessão ordinária, que deverá ser presidida por Mauro Bertoli (DEM). Da pauta de votação constam um projeto de lei do Executivo tratando de alienação de imóvel a uma empresa e quatro requerimentos com pedidos de informações apresentados pelos vereadores.
Vapt Vupt
A Justiça Eleitoral de Apucarana espera que a cidade não amanheça neste domingo suja de panfletos de candidatos.
O que a Justiça Eleitoral espera é que os eleitores possam ir às urnas sem serem incomodados.
Prefeitos do Vale do Ivaí esperam que o presidente eleito olhe os municípios com mais atenção.
Prefeituras estão passando por dificuldades por causa da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).