Em pronunciamento na última terça-feira (8), o senador Magno Malta, do PR-ES (foto), elogiou o Ministério Público e a Polícia Federal pela condução da Operação Lava-Jato que envolveu a condução coercitiva do ex-presidente Lula na semana passada. Ele condenou as críticas ao juiz Sérgio Moro e afirmou que a democracia está consolidada no país e as instituições funcionam. “Aqui não é a não é a Venezuela onde o presidente manda e desmanda. O ex-presidente não está acima do bem e do mal”, afirmou o parlamentar.
Simples Nacional
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) defendeu na terça-feira (8) a aprovação do projeto de lei (PLC 125/2015) que prevê alterações nos limites de enquadramento das empresas optantes do Simples Nacional — regime diferenciado de tributação que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foi encaminhada para votação em Plenário em regime de urgência. Segundo a senadora, que foi relatora da matéria na CAE, as mudanças nas regras poderiam beneficiar as empresas já existentes e estimular as pessoas que perderam seus empregos nos últimos meses a abrirem o seu próprio negócio.
Entrega de imóvel
Projeto de Lei 415/15, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a incorporadora de prever, em contrato, atraso superior a 60 dias para entrega de imóvel ao comprador. Caso descumpra a determinação, a empresa ficará sujeita ao pagamento de multa ao comprador, correspondente a cinco milésimos do valor pago pelo imóvel, atualizado monetariamente conforme os dias de atraso. A multa também será acrescida de juros de 1% ao mês até a data em que se considere cumprida a obrigação de entrega da unidade.
Unificação das polícias
O vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), Heder Oliveira, e o subtenente Luís Cláudio Coelho, da Associação Nacional de Entidades Representativas de Polícias Militares e Bombeiros Militares, disseram ser contra a unificação das polícias civis e militares. O assunto foi discutido durante a audiência pública realizada, na terça-feira (8), pela Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas sobre o assunto. O Congresso Nacional analisa propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 - e apensados - e PEC 51/13, do Senado) que preveem a desconstituição das duas polícias, a desmilitarização do Corpos de Bombeiro militar e a criação de uma polícia única dos estados e do Distrito Federal.
Autonomia da PF
Cerca de 40 delegados da Polícia Federal pediram na terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que garante a autonomia financeira, administrativa e funcional dos agentes da PF. Segundo o deputado Fernando Francischini (SD-PR), Cunha se comprometeu a criar uma comissão especial para analisar a PEC assim que for aprovada sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).